N última quarta-feira (04/01), às 10h30, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro assinou repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e anunciou investimento nos Programas de transferência de renda no valor total de R$ 84 milhões para a assistência social da capital paulista. O evento aconteceu na sede da prefeitura de São Paulo, Viaduto do Chá, 15.
Participaram da cerimônia a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Soninha Francine, o governador Geraldo Alckmin, o Prefeito João Dória, o vice prefeito Bruno Covas, a secretária adjunta da Seds Marina Bragante, coordenadores e técnicos da area social.
Deste total, R$ 64.875.853,00 serão destinados por meio do FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social para o fortalecimento da rede de serviços com expectativa de atender 86 mil paulistas em 224 serviços e ações socioassistenciais. Os recursos serão aplicados para o atendimento de acolhimento para crianças, adolescentes e idosos e moradores em situação de rua entre outros serviços como os Centros de Desenvolvimento Social Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos.
Somado ao FEAS também foi anunciado o investimento R$ 20.054.400,00 para os Programas de transferência de renda na capital. No Programa Ação Jovem serão atendidos 6.132 jovens com idade entre 15 e 24 anos. O Programa tem como objetivo o estimulo da conclusão da escolaridade básica com promoção da inclusão no mercado de trabalho. No Programa Renda Cidadã, a cobertura dos recursos deverá atender 14.758 famílias em situação de vulnerabilidade social, das famílias que vivem com renda mensal per capta de 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
“Nesta construção o Estado exerce um papel importante. Ele possui uma visão macro das práticas e desafios de cada município, de cada região. A ele cabe comparar desempenhos e disseminar boas práticas. Mas é o município o primeiro elo da cadeia. É ele o operador das ações”, afirma, Floriano Pesaro, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social
Na hierarquia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) repassa recursos do Fundo Estadual ao Fundo Municipal para que sejam investidos em serviços, ações e programas socioassistenciais.
O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem o cofinanciamento estadual.
Na capital paulista, parte dos recursos serão destinados para cofinanciar acolhimento de crianças, adolescentes e idosos, serviços de acolhimento para moradores em situação de rua, entre outras demandas dentro da política dos Serviços de Proteção Social Básica (R$ 23.185.507,44), Proteção Social Especial de Média Complexidade (R$ 8.961.139,12) e Proteção Especial de Alta Complexidade (R$ 32.729.206,44).
Os serviços de Média Complexidade englobam o atendimento social nos Centros de Referência em Assistência Social (CREAS) onde os profissionais atendem as demandas sociais imediatas. Quando necessário, é feito o encaminhamento para os equipamentos da rede ou outros tipos de acolhimento.
Na proteção social Especial de Alta Complexidade está prevista a garantia de direitos para as famílias e indivíduos que sofreram algum tipo de violação ou estão com vínculos familiares rompidos.
No atendimento para moradores em situação de rua, o trabalho funciona por meio de serviços de abordagem, Centro de Referência Especializado em população em situação de rua e serviços de acolhimento.
Sobre os Programas de Transferência de Renda
Para ter acesso aos programas de transferência de renda é necessário que a família atualize seus dados no CadÚnico. Acesse: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/
Ação Jovem – é um programa de transferência de renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) que tem como objetivo estimular a conclusão da escolaridade básica e preparar o jovem para o mercado de trabalho. O Programa promove o desenvolvimento pessoal, a inserção no mercado e o fomento de sua preparação para o efetivo exercício da cidadania. Para receber o benefício de R$ 80 reais mensais, é preciso ser estudante com idade entre 15 a 24 anos, estar matriculado no ensino regular ou EJA, apresentar frequência mínima de 75% das aulas, obter aprovação escolar, pertencer a uma família cuja renda mensal seja de até meio salário mínimo por pessoa, participar de atividades complementares no contra período da escola.
Renda Cidadã – é um programa estadual de transferência de renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) que promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias. O benefício é de R$ 80,00 mensais. Famílias com renda mensal per capta de 1/4 (um quarto) do salário mínimo são prioritárias. Devem apresentar carteira de vacinação em dia dos menores de seis anos. Comprovar frequência escolar mínima de 75% (alunos entre 6 a 15 anos) e ter ao menos um integrante da família participando de atividades complementares oferecidas pela prefeitura.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.
