Na edição do último sábado do Jornal O Globo foi publicado o texto de autoria conjunta minha e da educadora Claudia Costin sobre a importância fundamental da integração entre as políticas públicas de Educação e Assistência Social para melhorarmos a aprendizagem. Leia abaixo:
“Dentro e fora da sala de aula
Educação depara-se com situações extraclasse que prejudicam a aprendizagem
Claudia Costin e Floriano Pesaro
14/09/2019
O Brasil, assim como outros 192 membros da ONU, acordou seu compromisso com a Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que versam sobre a erradicação da pobreza, segurança alimentar, educação, saúde, energia, água, produção e consumo sustentáveis, mudança do clima, dentre muitos outros. Esses objetivos buscam tornar a sociedade mais equitativa e sustentável até a próxima década. Dentre eles, aqueles que versam sobre educação têm uma característica fundamental: como princípio, ou mesmo como meio fundamental para sua consecução, demandam integração entre a política educacional e o olhar transversal da política socioassistencial.
Busca-se desde o acesso universal à educação até a eliminação das disparidades de gênero em sala de aula, objetivos que nos levam, ao desenharmos os caminhos para sua realização, a termos que enfrentar diversas privações e violações que configuram uma condição de vulnerabilidade social do estudante. Segundo a Pnad Contínua 2016-17, 40,8% dos jovens brasileiros entram na fase adulta sem concluir o ensino médio. Os efeitos desse cenário são sentidos em sala de aula, mas pouco se fala de suas causas fora do ambiente escolar.
A assistência social, ao incorrer na pouca integração com a educação, desconhece o impacto de determinadas privações na aprendizagem e, também por isso, tem dificuldade em equacionar os desafios vividos pela criança e adolescente como um todo, uma vez que eles não são vistos como estudantes. Por outro lado, a educação depara-se com situações extraclasse que prejudicam a aprendizagem e parecem não ter sentido para o professor no contexto de sala de aula.
É fundamental desenharmos caminhos de diálogo e trocas de informações entre os profissionais da educação e da assistência social. Os jovens atendidos por esta política pública são os mesmos que o são naquela. Não é possível pensar o cidadão em recortes temáticos, uma vez que as privações da vida contemporânea se mostram cada vez mais multifacetadas.
Se o Brasil almeja ainda cumprir algum dos objetivos da Agenda 2030 de Educação, precisamos com urgência do estabelecimento de protocolos de comunicação entre as políticas públicas, como ocorre no Rio Grande do Sul com as Fichas de Acompanhamento do Aluno Infrequente (FICAI), que envolvem todas as políticas públicas do território, incluindo o sistema judicial, para tratar estrategicamente do caso de cada aluno que passa a não ser mais visto em sala de aula.
Embora seja esse um exemplo de política pública inovadora no cenário em que estamos, a estruturação da interlocução entre educação e assistência social não é nova — considerando o caso do prefeito Grama em Campinas, berço dos programas de transferência de renda — e nem é uma invenção fora da parametrização educacional. As normativas que norteiam a educação no Brasil — em especial a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) — preveem a formação cidadã e o trabalho para a cidadania como partes de sua atribuição, a diminuição da desigualdade social e a busca pela igualdade de oportunidades como missão e, por fim, a compreensão de que o progresso na aprendizagem e, como um todo, a realização de uma educação de qualidade passam pelo enfrentamento de problemas que incluem a situação socioeconômica.
Não é diferente do que é previsto no campo da normatização da assistência social, que é organizada no Sistema Único de Assistência Social. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz a intersetorialidade como ferramenta fundamental para a garantia dos direitos de cidadania, além de prever que as ações no campo da assistência devem ocorrer em sintonia e articulação com outras políticas públicas.
Temos, então, como premissa, nos dois setores, o olhar multissetorial sobre o jovem, que deve ter à sua disposição em sala de aula ferramentas que lhe possibilitem vencer não só os desafios acadêmicos, mas também os de sua condição de vida. Trata-se então de operacionalizar essa integração já minuciosamente prevista nas normativas das políticas sociais a fim de cumprirmos objetivos de naturezas fundamentalmente diversas.
Manter um jovem em sala de aula frente ao crescente desinteresse com o modelo de ensino tradicional, somado às tamanhas e variadas privações , é missão para cada uma das políticas públicas cumprirem juntas, a partir da complementariedade de seus olhares, em especial a educação e a assistência social.
Da mesma maneira, se na primeira infância houver uma integração no desenho e implementação das políticas públicas, muitos dos problemas identificados em fases posteriores de escolaridade poderiam ser, em grande medida, atenuados. Além disso, o trabalho conjunto e intersetorial seria uma plataforma para abordarmos a criança inteira e não a fragmentarmos entre os múltiplos setores que tentam apoiar seu pleno desenvolvimento.
Quanto antes aprendermos a não feudalizar políticas públicas, melhor!
Claudia Costin é diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV; Floriano Pesaro é sociólogo, foi Deputado Federal, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de SP e Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da capital paulista”
