Enquanto aproveitávamos nosso domingo de descanso, fomos todos surpreendidos pela notícia de que Lula seria solto. Como hoje estamos diante de uma verdadeira epidemia de fake news, essa também poderia ser mais uma. Mas, surpresa: não era.

Era a mais pura verdade: um cidadão, ex-presidente da República condenado a mais de doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo lesado milhões de brasileiros, seria posto em liberdade. Numa decisão repentina tomada em pleno plantão de domingo. Isso exige tempo, e mais informação, para ser digerido.

O que aconteceu? Três deputados federais filiados ao Partido dos Trabalhadores entraram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para colocar Lula em liberdade. Mas não fizeram isso no expediente normal: preferiram o plantão judiciário, onde quem respondia pelas decisões seria o desembargador Rogério Favreto. Como se soube mais tarde, o desembargador Favreto foi filiado ao PT por 20 anos e subordinado do então ministro José Dirceu durante o governo Lula.

O desembargador Favreto, por sua vez, decidiu mandar soltar Lula alegando que sua candidatura à Presidência é um fato novo. Fato novo? Caravanas e comícios pelo País há mais de um ano, carreatas e passeatas, declarações aos borbotões do partido, e o desembargador não sabia que Lula queria ser candidato do PT e que o PT quer que Lula seja seu candidato?

Tenho grande respeito à Magistratura e ao Poder Judiciário e por isso não posso concordar com essa decisão. Mas não cabe a mim concordar ou discordar de decisões judiciais. Cabe ao próprio Judiciário que, felizmente, agiu rapidamente e restaurou a normalidade. O relator do caso, o desembargador Gebran Neto e o presidente do TR4, Thompson Flores, deixaram bem claro que as regras existem e devem ser cumpridas.

E, mais uma vez, o juiz Sérgio Moro comportou-se de maneira sensata e serena ao recomendar o aguardo do juízo competente para que a decisão fosse consumada.

O nome disso é Estado Democrático de Direito. Aquele em que, afinal, nós vivemos, e que nos é assegurado pela Constituição Cidadã de 1988, uns ou outros querendo ou não. A ministra Carmen Lúcia bem lembrou que a Justiça é impessoal, não tem cor, gênero e, muito menos, partido.
Pode não parecer, às vezes, mas o País não está dormindo.