(28/11/2018) O Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB-SP) teve duas de suas relatorias favoráveis aprovadas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados fazendo avançar a tramitação dos PLs 6/2015 do Deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), e 9.928/2018 da Deputada Pollyana Gama (PPS-SP), que, respectivamente, cria a Semana de Orientação à Gravidez na Adolescência, e garante o mínimo de 3% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros escolares.
O PL que institui a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de Maio, que prevê que sejam realizadas campanhas de conscientização, sobretudo nas escolas, sobre os riscos da gravidez na adolescência, recebeu relatório favorável do Deputado Floriano. Já o PL que quer obrigar a destinação de no mínimo 3% das verbas do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a compra de livros para as bibliotecas de escolas públicas de todo o Brasil. teve uma emenda à proposta inicial da Deputada Pollyana Gama (PPS-SP) que estipulava um teto de 5% para a compra de livros. Em seu relatório, o Floriano diz que o cumprimento da iniciativa é “meritório, relevante, tempestivo e altamente viável”, mas propõe a retirada da limitação dos 5%.
“É plenamente razoável e desejável que, se assim puder, a escola possa usar proporção maior destes recursos para uma maior qualidade, quantidade e variedade dos livros e outros materiais similares assim adquiridos”, disse o deputado relator.
Criado em 1995, o PDDE destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos. As escolas recebem um valor fixo que pode variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, além de um valor per capita que vai de R$ 20 a R$ 80. Segundo levantamento da ex-deputada, nos últimos três anos, o programa envolveu investimentos de R$ 2,08 bilhões anuais. Os recursos não podem ser utilizados para compra de livros didáticos ou de literatura que já são distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do PNLD ou similares.
O PL que prevê a Semana de Orientação à Gravidez vai para Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para o Senado. Já o PL de autoria da Deputada Pollyana Gama segue para a Comissão de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e, em caso de aprovação, é encaminhada ao Senado Federal.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB-SP)
SÃO PAULO, 28 de novembro de 2018.
