Os Caminhos da Assistência Social no Brasil

*Floriano Pesaro

Diante do encerramento das eleições gerais brasileiras, precisamos olhar para os próximos anos com uma dupla preocupação: preservar aquilo que já foi conquistado e avançar ainda mais naquilo que podemos conquistar em termos de políticas públicas que ampliem o bem-estar de nossa população. Indubitavelmente, uma das áreas mais importantes para avaliarmos é a Assistência Social.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que Assistência Social não se confunde com assistencialismo ou clientelismo, mas é justamente o seu antídoto, na medida em que cria políticas públicas com critérios e regras claras, a fim de evitar o favorecimento ou o direcionamento de benesses com vistas a objetivos políticos espúrios como a “compra” de apoio em determinadas regiões mais carentes.

Nesse sentido, o fortalecimento de uma política séria de Assistência Social diz respeito a todos os que prezam um Estado eficiente e verdadeiramente democrático, com base no universalismo dos procedimentos. Assim sendo, as conquistas consolidadas a partir da Constituição de 1988, e mais notadamente nos anos recentes a partir da exitosa gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, merecem ser recuperadas e preservadas, sob pena de perdermos os avanços já conquistados no tocante à proteção de nossa população mais carente.

  O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por organizar as políticas públicas nesta área, precisa ser fortalecido e a participação junto a ele precisa ser fomentada nos três níveis federados – municípios, estados e União – a fim de estabelecer uma gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil organizada, conforme os mais avançados modelos de gestão pública. Dessa maneira, o novo governo precisa dotar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de recursos e infraestrutura adequados, a fim de permitir que ambos desempenhem seu papel essencial, respectivamente, na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial.

Cabe lembrar que enquanto a Proteção Social Básica atua com um caráter preventivo, criando uma rede de proteção social para evitar que os grupos mais vulneráveis incorram em situações de risco, a Proteção Social Especial já opera com a lógica daqueles que já se encontram em situação de risco pessoal e social, seja por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras.

Dada a importância deste sistema para garantir e preservar direitos desses grupos vulneráveis, cumpre observar que a Assistência Social não é uma área coringa onde todas as carências e problemas dos cidadãos devem encontrar resolução, mas certamente constitui um polo de convergência no qual áreas essenciais do estado como educação, saúde e segurança pública encontram uma importante interface. Como imaginar o sucesso dessas políticas públicas em uma sociedade com altos índices de vulnerabilidade social?

Para tanto, um patamar mínimo de recursos para esta área precisa estar garantido no orçamento, a fim de que mesmo em contextos de grave crise econômica e social – ou melhor, precisamente nestes momentos – as políticas de Assistência Social estejam livres de congelamento ou contingenciamento, evitando o risco de paralisia ou até mesmo de retrocesso na atenção aos mais necessitados.

Afinal, a Assistência Social merece um papel de destaque nas ações de todos os mandatários que desejem um país mais próspero e menos desigual, que não deixe ninguém para trás, nas lições preciosas de Ruth Cardoso e Vilmar Faria, pois o desenvolvimento social é a base de qualquer nação que se pretenda autônoma e bem-sucedida aos olhos do mundo, pois se o Brasil não for para todos, não será para ninguém.  

Floriano Pesaro

Deputado Federal