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[tab title=”Projeto de Lei”]
Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de Históriaministrada nas escolas da rede municipal de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal do São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluído na disciplina de História, ministrada na rede municipal de ensino, o tema do Holocausto.
Parágrafo único. O conteúdo a ser ministrado deverá considerar a Resolução A/RES/60/7, de 01 de novembro de 2005, adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU em lembrança ao Holocausto, de forma que futuras gerações contribuam na prevenção de similares atos de intolerância e genocídio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
FLORIANO PESARO
Vereador – PSDB
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[tab title=”Justificativa”]
A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou em 01 de novembro de 2005, Resolução instituindo 27 de janeiro como o Dia Mundial de Lembrança do Holocausto.
Vários países, incluindo Grã-Bretanha, Itália e Alemanha, já consideram 27 de janeiro o dia da memória às vítimas do Holocausto porque nessa data, em 1945, os soviéticos liberaram os presos do campo de concentração de Auschwitz – Birkenan, na Polônia.
O texto da Resolução rejeita qualquer questionamento sobre a existência do Holocausto, e enfatiza o dever dos Estados-membros de educar futuras gerações sobre o horror do genocídio e condena todas as manifestações de intolerância ou violência baseadas em origem étnica e de credo.
Assim, seguindo as recomendações da referida Resolução, considero que a inclusão de noções sobre o Holocausto na Disciplina de História ministrada nas escolas do Município, poderá contribuir para que as futuras gerações tenham consciência do horror perpetrado nos genocídios e que jamais repitam tal erro, seja sob qualquer argumento.
Conto com o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação desta propositura.
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