Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara e público presente, minhas palavras hoje, no Pequeno Expediente, são em relação a uma das mais graves ocorrências da história da história da cidade de São Paulo, acontecida neste ano.
Nos últimos meses, vimos desabamentos de prédios em Thane, Nova Déli, Bangladesh, outras cidades importantes da Índia e outros países. As agências internacionais distribuíram a seguinte nota, publicada em vários lugares do mundo: “Os desabamentos são comuns na Índia. Frequentemente, devido ao precário estado das infraestruturas e à falta de manutenção, fatores alimentados pela corrupção e pelas práticas ilegais que dominam o setor da construção civil no país”.
Infelizmente essa nota também serve para descrever o que vem acontecendo em São Paulo. A única diferença é que lá, na Índia, em questão de horas, os responsáveis foram algemados e presos. Em alguns casos, parentes dos responsáveis também foram presos, para obrigá-los a se entregarem.
Em São Paulo, os envolvidos com a tragédia tiram o corpo fora. Em menos de uma semana, foram dois desastres, o de São Mateus, deixando 10 trabalhadores mortos, e o de Santo Amaro, onde uma pessoa que estava no ponto de ônibus foi atingida por uma marquise que se desabou.
A pergunta que fica é: “Quem é o responsável por essas mortes”? Será que o responsável é o proprietário do imóvel, que tem ciência do que está fazendo, sabe da necessidade de aprovação do projeto frente à Prefeitura e, mesmo sabendo que não havia autorização para fazer a obra, assumiu o risco?
Ou será que a responsável é a arquiteta, que disse para a imprensa que não sabia que a obra já havia começado? Ela falou que fez um projeto para um prédio de um pavimento, mas estavam construindo dois. É impossível que um técnico não faça uma vistoria no local da obra, da qual assina o projeto. No mínimo, ela cometeu imperícia e é responsável.
E o engenheiro responsável pela construção da edificação? Além de ter ciência da necessidade de prévia aprovação frente à Prefeitura, o engenheiro é o profissional e tem condições técnicas para saber sobre a ineficiência das estruturas e suas consequências, não podendo, de forma alguma, alegar desconhecimento. No presente caso, foi omisso e praticou imperícia, na sua mais ampla definição.
E a Prefeitura, Sr. Presidente? Qual é a responsabilidade do Poder Público? O agente vistor é quem tem o dever de fiscalizar as obras irregulares do setor em que atua e, em especial, uma obra desse vulto.
Não dá para dizer, de forma alguma, que essa obra passou despercebida, pois pressupomos que um agente que visita o seu setor não vá fazer isso em Braille. Ele viu a obra e, uma vez detectada irregularidade nela, é dever, ofício do agente vistor, dar início ao processo de fiscalização descrito no Código de Edificações do Município, que determina: “Comunicar ao órgão federal fiscalizador do exercício da profissão a atuação irregular do profissional que incorra em comprovada imperícia, má-fé ou direção de obra sem os documentos exigidos pela Prefeitura, multa pela falta de documentos e embargo”.
No caso do não cumprimento do embargo, que é o caso, as multas são diárias. Se há isso, o fiscal da Prefeitura tem de fiscalizar a obra todos os dias. Por último, há a requisição de força policial, a Polícia Militar, para que os proprietários sejam devidamente presos e a sua obra emparedada. Há solicitação para a abertura do respectivo inquérito policial, por crime de desobediência. Depois de tudo isso, a Prefeitura deveria continuar multando e, se necessário, chamar novamente a força policial e nova solicitação de inquérito policial. O não cumprimento desse rito é prevaricação, que também é crime.
Deixo registrada a minha indignação, pois, em minha opinião e diante dos fatos e da legislação, o Subprefeito de São Mateus e os agentes responsáveis pela ordem já deveriam estar presos – preventivamente responsáveis por 10 mortes de trabalhadores do setor da construção civil de São Paulo.
Infelizmente, nada aconteceu e o Prefeito Haddad demorou mais de uma semana para fazer seu primeiro pronunciamento a respeito de uma das maiores tragédias da cidade de São Paulo.
Obrigado.
