Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) pretende garantir
que os edifícios públicos respeitem o meio ambiente
O Brasil tem uma série de certificações de sustentabilidade para construções e edificações. Por isso não é possível que o governo federal não exija o respeito à legislação ambiental, bem como a adoção de standards internacionais de sustentabilidade em suas obras. Por esse motivo, o deputado federal Floriano Pesaro protocolou nesta quinta-feira, 14/6, na Câmara Federal, um projeto de lei – PL 10.428/18 – que exige que as construções de edifícios da administração direta e indireta tenham certificação de projeto sustentável e ambientalmente correto, desde a fase de projeto básico até o projeto executivo, em todos os seus detalhes.
Na verdade, o compromisso do poder público com a defesa e preservação do meio ambiente é um princípio constitucional impositivo, ou seja, a Constituição Federal obriga os governos Federal, Estadual e Municipal cuidar da questão. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz o art. 255.
Ao exigir certificações ambiental e de sustentabilidade para as edificações públicas, o projeto de lei pretende garantir não apenas que a Constituição que seja respeitada, mas principalmente que toda a cadeia construtiva seja adequada aos padrões nacionais e internacionais de responsabilidade ambiental. Desde a compra de materiais certificados – madeiras, por exemplo – até detalhes de projeto executivo que incluam tecnologias construtivas e de equipamentos que permitam economia de água e energia, melhor iluminação e circulação de ar, entre outros. “Dessa forma teremos imóveis públicos que respeitem não apenas o desenho universal, mas também o meio ambiente”, destaca Floriano Pesaro. Para isso, o projeto determina que a exigência das certificações constem desde o edital de licitação para os projetos de construção.
A certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) do Green Building Council – USGBC, utilizada em mais de 160 países e reconhecida como a mais importante no mundo, é apontada na justificativa do projeto de lei como standard a ser adotado para os projetos de edifícios públicos. Estudos do GBC mostram que, em edifícios verdes, a produtividade dos funcionários aumenta, pacientes (em hospitais) se recuperam melhor, desempenho dos alunos (em escolas) cresce; aumenta a satisfação e o bem estar de trabalhadores e usuários.
Além disso, as construções sustentáveis que utilizam materiais e tecnologias de baixo impacto ambiental levam ao uso racional e redução da extração dos recursos naturais, diminuição do consumo de água e energia; e redução tratamento e reuso dos resíduos da construção e operação.
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Maysa S. Penna
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