O Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) acaba de protocolar dois projetos de lei que estendem para o nível federal o trabalho de proteção à infância e adolescência que tem desenvolvido nas duas últimas décadas em São Paulo.
O PL 214/2018 proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, lanchonetes e similares dos postos de combustível. Pela proposta, os estabelecimentos flagrados desrespeitando a proibição serão multados em função de seu faturamento. No caso de reincidência, a multa será dobrada e o estabelecimento ficará fechado por 30 dias e, numa segunda reincidência, terá cassada sua licença de funcionamento.
“A legislação brasileira avançou na década de 1990, quando proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas a menores. Mas isso não é suficiente para proteger nossos adolescentes e jovens. Hoje, na grande maioria dos municípios brasileiros, as lojas de conveniência de postos de combustível são pontos de encontro de jovens e adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos estimula o consumo, inclusive nas ruas”, afirma Floriano.
Já o PL 215/2018 cria a obrigatoriedade de um Auto de Licença de Funcionamento específico para todo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas seja para consumo local, seja para viagem. A ideia é que os Autos de Licença sejam concedidos apenas aos estabelecimentos que, além de obedecer às regras de licença dos municípios onde se encontram, ostentem avisos de proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega (ainda que gratuita) e permissão de consumo de bebida a menores de 18 anos de idade, acompanhados da advertência: “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca males à saúde”.
Esses avisos devem ser em quantidade e tamanho suficiente para que sejam bem visíveis em todo o ambiente.
A determinação se aplica inclusive a lojas de autosserviço, como supermercados, padarias e similares.
O projeto estabelece como penalidade aos infratores a suspenção da licença de funcionamento. “Sabemos que a fiscalização é imperfeita, mas acreditamos que uma legislação federal que seja rigorosa na responsabilização de todos os agentes envolvidos na venda e oferta de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes pode contribuir, como acontece em muitos países, para que aumentemos a proteção a nossos jovens”, afirma Floriano.
No caso da legislação sobre as lojas de conveniência de postos de combustível, o projeto pode ter um efeito positivo ainda mais abrangente, contribuindo para a redução de ruído e diminuindo as oportunidades de descontrole e confrontos entre os jovens.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Floriano Pesaro
