Projetos de Lei do vereador Floriano Pesaro

Veja os Projetos de Lei do vereador Floriano Pesaro

Depois de serem protocolados na Secretaria Geral Parlamentar, os projetos são encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, os projetos ficam em condições de ser votados no plenário da Câmara Municipal.

PL 378/2010 - "Altera o parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8989, de outubro de 1979, (Estatuto dos Trabalhadores Públicos do Município de São Paulo), e dá outras providências.”

PL 377/2010 - “Institui o Programa Ludicidade – Arte, Cultura e Esporte no Município de São Paulo e dá outras providências.”

PL 376/2010 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, e dá outras providências.

PL 250/2010 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Evento de Moda “Casa dos Criadores”, a ser realizado semestralmente nos meses de maio e novembro, e dá outras providências.

PL 106/2010 - "Estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora na cidade de São Paulo e dá outras providências”.

PDL 273/2010 - Dispõe sobre o Programa Clube Escola instituído no Município de São Paulo através do Decreto nº 48.392, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação em 18/08/2010.

PDL 44/2010 - Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Carvalho da Cunha.

PR 07/2010 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 295 e do artigo 368 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991

PL 235/2010 - Institui Política de Tarifa Reduzida no Transporte Coletivo Urbano Público Municipal

PL 134/2010 - Controle e a fiscalização da poluição sonora
“Dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição sonora gerada por atividades exercidas em imóveis de uso residencial e não-residencial e pela realização de eventos públicos, inclusive em logradouros; e impõe penalidades e dá outras providências.”

PLO 2/2010 - Plano Plurianual de Cultura
“Acrescenta parágrafo único ao art. 193 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.”

PL 71/2010 - Dia do ensino e participação coletiva - Rebe de Lubavich
“Institui o Dia do Ensino e Participação Coletiva inspirados na obra do Rebe de Lubavich – Movimento Chabad e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo”.

PDL 7/2010 - Título de Cidadã Paulistana
“Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadã Paulistana para a psicóloga DALKA CHAVES DE ALMEIDA FERRARI."

PL 663/2009 - Política de redução tarifária do transporte
“Institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal e dá outras providências.”

DL 48/09 - Título de Cidadão Paulistano
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, e dá outras providências”.
Aprovado no dia 28 de outubro.

PL 616/2009 - Lixo Tecnológico
“Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências.”

PL 568/2009 - Rosh Hashaná (Ano novo judaico)
“Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento de Rosh Hashaná – Ano Novo judaico”.

PL 567/2009 - Chanuká (Festa das Luzes)
“Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Mês em Comemoração a Festa das Luzes – Chanuká ”.

PL 497/09 - Discriminação
“Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de São Paulo, de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, e dá outras providências”.

PLO 02/09 - 5% do orçamento para a área de assistência social
Emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica prevê que a aplicação da verba deverá ser gradativa, atingindo o patamar mínimo de 5% em cinco anos.

PL 388/09 - Política de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, e dá outras providências.

Projeto Vira Lei 15.276/10

PL 390/09 - DISCA
Estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente - DISCA, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação dia 10/03/2010

PL 389/09 - ECA nas Escolas
Dispõe sobre a inclusão de c onteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

PL 387/09 - Anúncios Especiais
Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que estabelece normas sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo, a fim de reservar espaço nos anúncios publicitários para veiculação de assuntos de interesse social.

PL 141/09 - Programa de Incentivo a Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo
Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa “Roda da Cidadania – Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.

Projeto vira Lei 14.949/09

PL 269/2009 – Coleta de Lixo
Acrescenta inciso VII ao art. 34 e inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Projeto vira Lei 15.092/10

PR 008/09 - Microempresas - APROVADO
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREEDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, e dá outras providências.

PL 229/2009 – Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva
Inclui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.
Projeto vira Lei 15.034/09

PL 449/2009 – Instalação de Floreiras de Concreto Armado
Autoriza a instalação de floreiras de concreto armado, em modelo a ser regulamentado, nos passeios em frente aos templos religiosos, para fins de proteção e segurança.

PL 112/09 - Inclui o tema Holocausto na disciplina de História
Inclui o tema do Holocausto na disciplina de História da rede municipal de ensino, em consonância à resolução adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, de preservação da memória do Holocausto.

PL 129/09 - Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto
Instituir na cidade o Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto, a ser celebrado anualmente no dia 27 de janeiro. A data já foi instituída, em 2005, pela Assembléia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial da Lembrança do Holocausto, em memória aos 6 milhões de judeus vítimas da exterminação nazista.
Projeto vira Lei 15.059/09

PL 144/09 - Achiropita
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de “NOSSA SENHORA ACHIROPITA”, e dá outras providências.

Projeto vira Lei 14.970

PDL 32/10 -“Dispõe sobre outorga de Salva de Prata a Fundação Teatro Arena pelos seus 55 anos, e dá outras providências”.

PDL 31/10 -“Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Renato José Pecora, e dá outras providências”.

PDL 30/10 -“Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Roger Levy, e dá outras providências”.

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Projetos de Lei do vereador Floriano Pesaro

Após serem protocolados na Secretaria Geral Parlamentar, os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, os projetos ficam em condições de ser votados no plenário da Câmara Municipal.

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As comissões permanentes são órgãos colegiados de caráter técnico-legislativo, com o objetivo de apreciar os assuntos ou as proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.

As comissões temporárias são criadas para apreciar assunto específico que se extinguem quando atingida a sua final.

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FLORIANO PESARO É COMPROMETIDO COM AS METAS DO MILÊNIO