Dê sua opinião sobre os projetos do Prefeito |
58/2010 - “Autoriza a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento - Zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793 e alterações subseqüentes.



|
|
|
PL 53/2010 - “Confere nova redação ao inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.



|
|
|
PL 47/2010 - “Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária."



|
|
|
PL 46/2010 - “Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica." Aprovado em 1ª votação dia 10/03/2010.



|
|
|
PL 9/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas, dispõe sobre o afastamento de
servidores da Administração Direta; altera o artigo 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências correlatas."



|
|
|
PL 8/2010 -"Revoga a Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986, que instituiu a Contribuição de Melhoria; concede remissão de créditos tributários e anistia às infrações relacionadas à falta de recolhimento desse tributo."



|
|
|
PL 722/2009 - “Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica." Aprovado em 1ª votação dia 25/11/09



|
|
|
PL 721/2009 - Concede iseção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica." Aprovado em 1ª votação dia 02/11/09



|
|
|
PL 719/2009 "Acrescenta alíneas “c” e “d” ao inciso I do artigo 40 da Lei nº 14.713 de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho – PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica."



|
|
|
PL 684/2009 - "Confere nova redação ao § 6º do artigo 116 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994."



|
|
|
PL 637/09 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013"



|
|
|
PL 0636/09 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2010"



|
|
|
PL 434/09 - “Cria o escritório de cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão.”



|
|
|
PL 487/09 – “Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de Bolsas-Treinamento concedidas a estudantes de ensino médio.
(Projeto é aprovado em segunda votação e vai a sanção do Prefeito)



|
|
Projeto de Lei 6 / 2009 - Concede remissão dos créditos tributários relacionados aos imóveis situados nas quadras fiscais que especifica, do loteamento Vila Élida, na divisa intermunicipal São Paulo - Diadema. (Projeto é aprovado em segunda votação e vai a sanção do Prefeito)



|
|
PL 720/2009 - "Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previsto na Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; Institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2010." Aprovado em 1ª votação dia 25/11/2009 e em segunda dia 01/12/2009 e vai a sanção do Prefeito



|
|
PL 396/09 - “Modifica os alinhamentos previstos na Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975, para a Avenida Hélio Pellegrino no trecho compreendido entre as Avenidas Santo Amaro e Brigadeiro Faria Lima.” (Projeto é aprovado em segunda votação e vai a sanção do Prefeito)



|
|
PL 433/09 - “Dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, do departamento de expansão cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.” Rejeitado no dia 10/12/09



|
|
PL 683/09 - “Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB."
Vira Lei 15.056, de 8 de dezembro de 2009
PL 488/09 – “Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.”
Vira Lei 15.052, de 7 de dezembro de 2009
PL 685/09 - "Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo."
Vira Lei 15.025, de 10 de novembro de 2009
PL 462/09 – “Concede isenção da taxa de fiscalização de estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - tfa ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo simples nacional - SIMEI.
Vira Lei 15.032, de 13 de novembro de 2009
PL 461/09 – “Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais 127, de 14 de agosto de 2007 e 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica.”
Vira Lei 15.031, de 13 de novembro de 2009
Projeto de Lei 148/2009 - Altera dispositivos da lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de área municipal, situada na avenida padre José Maria, distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina.
Vira Lei 15.004, de 26 de outubro de 2009
PL 443/09 – “Institui o prêmio de desempenho educacional e revoga as Leis e os dispositivos legais que especifica.”
Vira Lei 14.938, de 11 de setembro de 2009
PL 486/09 – “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.”
Vira Lei 14.977, de 30 de junho de 2009
Projeto de Lei 65/2009 - Concede isenção e remissão do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no pólo cultural e esportivo Grande Otelo (sambódromo de São Paulo).
Vira Lei 14.910, de 27 de fevereiro de 2009
Projeto de Lei 530/08 - Instrui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
Vira Lei 14.933, de 5 de junho de 2009
Projeto de Lei 212/2009 - Dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no distrito do Sacomã, subprefeitura do Ipiranga.
Vira Lei 14.937, de 24 de junho de 2009
Projeto de Lei 243/2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Vira Lei 14.965, de 20 de julho de 2009 |