“Nesta quinta-feira, 09/06, foi lançada a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social (FREPAS) no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa. A Frente Parlamentar vai reunir deputados, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos para discutir o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, a legislação estadual referente à política de assistência social é de 1989. Desde então essa política passou por profundas alterações, o que levou à necessidade de adequações dessa normativa aos debates que vem sendo realizados e os avanços dos serviços e dos programas sociais já implementados.
“Ainda se faz necessário prever fórmulas de atendimento às novas demandas sociais. É preciso criar espaços de discussão para o fortalecimento da gestão e consolidação da política de assistência social no estado em um esforço conjunto para efetivar os direitos de proteção social dos cidadãos paulistas”, afirma o secretário.
Para o deputado estadual Carlão Pignatari, coordenador da FREPAS, a frente pretende fortalecer o Sistema Único da Assistência Social consolidando o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, Estado e Municípios.
Participaram do evento, técnicos, coordenadores, especialistas da área da Assistência Social de todo Estado. O lançamento contou com a presença do secretário Floriano Pesaro; da secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt; do deputado estadual e coordenador da FREPAS, Carlão Pignatari; da professora doutora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social pela PUC-SP, Aldaíza Sposati; da presidente da Frente Paulista dos Dirigentes Públicos Municipais da Assistência Social, Marli Pignatari; do ex-presidente da Frente Paulista dos Dirigentes Públicos Municipais da Assistência Social e atual secretário de Saúde de Marília, Hélio Benetti; presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella; e da presidente do Conseas-SP, Nicole Hoedemaker.
Lei do SUAS
Está em fase de consulta pública o texto da lei do Sistema Único da Assistência Social para o estado de São Paulo que propõe mudanças relevantes na organização e aplicação de políticas públicas da Assistência Social.
O anteprojeto de lei está no site da Secretaria e ficará disponível para consulta pública até o dia 09/07/2016. As sugestões podem ser enviadas para o e-mailconsultapublica.plsuas@seds.sp.gov.br. ”
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Desenvolvimento Social
