Nesta última semana, o Sistema Único de Saúde – mais conhecido pela sigla SUS – completou trinta anos de existência, tendo nascido sob os auspícios da Constituição de 1988. Trata-se de um verdadeiro patrimônio nacional, uma vez que o SUS constitui um dos mais importantes sistemas públicos de saúde do mundo, tanto na dimensão de sua rede como na complexidade dos procedimentos que abarca.
Ambos os aspectos – a cobertura da rede e a gama de processos envolvidos – estão consagrados no texto constitucional que assevera a Saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”.
Nesse sentido, temos um sistema que idealmente atende a todos os que o procuram, de forma universal, sem distinção de nenhuma natureza, sendo acessível inclusive a cidadãos estrangeiros, onde a magnitude dos números impressiona: o SUS compreende, atualmente mais de quarenta mil Unidades Básicas de Saúde, mais de trinta mil equipes do Programa Saúde da Família, mais de seis mil hospitais credenciados. Além disso, valendo-se desta estrutura, cerca de meio milhão de profissionais da área da saúde – entre médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas – realizam mais de dois bilhões de procedimentos ambulatoriais, mais de duzentas mil cirurgias cardíacas e cerca de vinte mil transplantes por ano.
Como podemos observar, estes são números significativos, os quais acabam por encerrar um desafio igualmente expressivo: como manter a qualidade de excelência que os usuários merecem, ante um problema claro de recursos finitos e demanda cada vez maior e mais especializada, decorrente dos avanços da medicina no combate a doenças outrora tidas como incuráveis ou crônicas. Diante de tal questão, a problemática da qualidade da saúde pública no Brasil fica evidente quando ouvimos a população.
Na última pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e pelo Conselho Federal de Medicina acerca do tema, em janeiro deste ano, 54% dos brasileiros avaliam a saúde pública como ruim ou péssima, 28% como regular e apenas 17% como boa ou ótima, sendo a principal queixa com relação ao tempo de espera para os procedimentos no SUS. Da base de entrevistados, 39% aguardavam por algum tipo de procedimento, sendo que 45% destes estavam na fila de espera há mais de seis meses.
A superação de tais desafios está intimamente ligada a uma mudança na mentalidade tanto dos governantes e gestores públicos como dos cidadãos usuários do sistema. No caso dos primeiros, é necessário que se busque a modernização do sistema, com a introdução de elementos de eficiência e de meritocracia, ampliando a boa experiência das organizações sociais, já testada e aprovada no Estado de São Paulo, para todo o território nacional.
A partir da implementação do modelo de parcerias com as OSs em terras paulistas – que remonta à primeira gestão do saudoso governador Mario Covas, ainda em 1998 – já foram firmados 8.400 contratos de gestão entre estados e municípios, com um resultado altamente satisfatório: hospitais com uma produtividade 52% maior a um custo 32% menor do aqueles de administração direta.
Ademais, é fundamental que se conscientize a população para a importância de uma saúde preventiva ao invés de adotarmos o usual padrão curativo, sempre buscando atuar antes da doença surgir ou tomar proporções mais graves, adotando a velha máxima de que é melhor – e mais barato – prevenir do que remediar. Por fim, cabe aos cidadãos que atuem em um dos pilares fundamentais do sistema, a participação social, fiscalizando e denunciando quaisquer desvios e carências nos serviços utilizados nos Conselhos e Conferências, pois esta é a única forma de garantir um SUS melhor para todos os brasileiros, nos próximos anos. Afinal, se o Brasil não for para todos, não será para ninguém.
Floriano Pesaro
Deputado Federal (PSDB-SP)
