Apesar da pressão do MTST, que protestou no local, oposição conseguiu barrar votação do projeto nesta terça-feira
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo (PT), prometeu fazer um grande esforço para que o Plano Diretor seja votado até a próxima sexta-feira (27). A declaração foi feita no final da tarde desta terça (24), depois da sessão ordinária da Casa ter terminado sem que o plano fosse incluído na pauta de votações.
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Com barracas: MTST promete acampar na Câmara de SP até votação do Plano Diretor
O dia foi de grande pressão de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para agilizar a aprovação do plano que estabelece as diretrizes para o planejamento urbanístico da capital paulista nos próximos anos. A promessa era de que ele fosse votado antes da Copa do Mundo, mas até agora isso não aconteceu. E a oposição se esforça para prolongar ainda mais o impasse.
Sem-Teto que participaram da manifestação que reuniu cerca de mil pessoas na frente da Câmara montaram barracas na calçada do Viaduto Jacareí, na região central de São Paulo, fecharam todas as faixas para veículos e obstruíram as saídas do prédio para a passagem de funcionários.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB) justificou que não houve votação devido ao fato de o texto do Plano Diretor “ainda não ter sido discutido em todos os aspectos”. “Vamos obstruir a votação porque não concordamos com a forma como o plano está sendo construído”, disse momentos antes da sessão.
“Há uma série de emendas que foram colocadas e não foi dada a publicidade e a transparência necessárias para saber o que está por trás de cada uma das emendas. Não está na hora de votar e muito menos dessa forma.”
Relator do Plano Diretor, o vereador Nabil Bunduki (PT) rebateu as críticas da oposição e disse que as emendas tiveram “ampla transparência” e que o plano está “pronto para ser votado”.
“O último substitutivo foi publicado há uma semana. As emendas também foram publicadas. Todos os documentos apresentados pela sociedade civil foram publicados no site da Câmara. Nós tivemos uma ampla transparência no processo, que permite dizermos que existem condições de o projeto ser votado. É claro que o projeto precisa ser debatido, podem existir pontos de divergência, o que é normal em um projeto com essa complexidade.”
Também não foi incluída na votação aquela que é considerada pelo MTST como uma das principais reivindicações do movimento: a inclusão do terreno onde está localizada a ocupação Copa do Povo, em Itaquera, zona leste de São Paulo, como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), para construção de moradias populares.
Alvo
Durante a manifestação, iniciada com passeata a partir da Praça da República, a menos de 1 km da Câmara Municipal, o vereador Police Neto (PSD) se tornou um dos principais alvos dos manifestantes. O MTST o acusa de “bloquear a votação por ter sido financiado por empreiteiras” – no que foi apelidado pelo grupo como “o vereador das empreiteiras”.
Neto, no entanto, rebateu as denúncias, nesta terça-feira, e afirmou que todas as doações recebidas em campanhas são lícitas.
“Está à disposição da sociedade. Esses recursos estiveram oferecidos a muitos parlamentares que estão aqui, inclusive ao prefeito [Fernando] Haddad”, afirmou. “É estranho que um único movimento faça [protesto] enquanto todos os outros movimentos vêm aplaudindo e nos apoiando. Me parece que o MTST, em vez de ajudar a cidade, atrapalha, cria bagunça e cria aquilo que ninguém quer.”
Além de montar barracas, os manifestantes chegaram a bloquear a saída lateral do prédio e bloquearam totalmente sua entrada principal. A ação irritou vereadores.
Exaltado, Gilberto Natalini (PV) chegou a sugerir ao colega Floriano Pesaro (PSDB) que fosse formada uma comissão para sair do prédio da Câmera após saber que os manifestantes montavam barracas do lado de fora do prédio.
“A gente tem de formar uma comissão de 10, 12 vereadores para desobstruir a porta da Câmara mesmo que crie um incidente, que a gente seja agredido. Nós estamos sitiados neste momento. Eu vou sair sozinho se vocês não forem. Não vou ficar aqui preso por esse bando de petista”, disse ao colega enquanto dava entrevista aos repórteres que acompanharam a sessão.
Pesaro também criticou o procedimento do MTST, que, segundo ele, tem ligação com o partido do governo municipal.
“O MTST obedece ordens de alguns políticos que estão aninhados dentro do PT. É dali que vem as ordens: ataca, recua, para e volta. É claro que eles têm os interesses legítimos de ter moradia, mas a metodologia deles é fascista. A gente não pode aceitar que essas pessoas façam a coisa com agressão, com xingamento, obstruindo as saídas do parlamento. Isso não é atitude democrática”, disse Pesaro.
“Não podemos ser coagidos. Esse tipo de violência, de truculência é inaceitável. Eles ameaçam invadir uma propriedade por dia por cada dia que o plano é adiado. Isso significa que a propriedade privada no Brasil está acabando.”