Independente da divisão que a escolha do segundo turno das eleições presidenciais poderá suscitar em nosso país, o Brasil precisa estabelecer um consenso mínimo em torno de alguns pontos fundamentais, a fim de lançarmos um olhar para o futuro, sem perder de vista os desafios que o presente nos impõe. Dessa maneira, precisamos estar comprometidos com a defesa das quatro reformas cardeais, inescapável a qualquer governo que tenha uma legítima preocupação com os rumos do país.
A primeira delas é uma robusta reforma política, que vise corrigir as distorções de representação e os vícios de nosso sistema atual, geradores de corrupção e ineficiência em larga escala. Nesse sentido, defendemos a adoção do voto distrital misto, o estabelecimento de uma cláusula de desempenho ainda mais draconiana, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a retomada do financiamento privado de campanha, desde que devidamente auditado.
A segunda reforma diz respeito a uma reforma tributária, cujo objetivo essencial seja a simplificação e a redução dos impostos que pagamos, ancorada na criação de um imposto sobre valor agregado que substitua os diversos tributos que hoje oneram o setor produtivo e, por consequência, todo o conjunto da população. Já em terceiro lugar, temos a complexa reforma previdenciária que, a despeito de gerar grandes comoções, tornou-se urgente à medida que o déficit nas contas públicas aumentou significativamente nos últimos anos.
Estas duas reformas, contudo, precisam ter sempre o foco ajustado para a justiça social, evitando a armadilha de criar condições para que a já escorchante concentração de renda no Brasil encontre condições para se perpetuar, ou pior, se aprofundar ainda mais, o que seria trágico para o desenvolvimento social do país, notadamente a partir dos objetivos de desenvolvimento humano propostos pelas Nações Unidas.
Por fim, mas de forma alguma menos importante, a reforma do Estado brasileiro, a qual pressupõe a ideia de enxugamento drástico da máquina pública, com redução de órgãos e funções ociosas, premiando o mérito e a eficiência, com base nos mais avançados modelos de gestão pública internacional. Em suma: precisamos de um estado que sirva aos cidadãos e não que se sirva deles.
Além deste conjunto de reformas, a onda de violência que estamos enfrentando – já evidenciada pelo Atlas da Violência deste ano e cada vez mais presente nestes últimos dias – demonstra que devemos dedicar um olhar mais acurado para a questão dos grupos vulneráveis em nossa sociedade. É importante ressaltar que, de acordo com a literatura especializada, o conceito de vulnerabilidade social diz respeito ao conceito multidimensional que representa fragilidades materiais ou morais produzidas pelo contexto socioeconômico. Nesse sentido, muitos vinculavam essa ideia somente a grupos como idosos, crianças, deficientes e pessoas de baixa renda, evitando a vinculação dos mesmos com outros grupos. Nossa proposta, no entanto, é passar a visualizar a condição de vulnerabilidade em uma perspectiva mais ampla, abarcando também alguns grupos que são constantemente vitimizados pela violência – seja física ou psicológica – por sua própria condição de existência como as mulheres, a população negra e a comunidade LGBTI+. Diante disso, é possível afirmar, que é preciso respeitar os seres humanos em toda sua diversidade.
Para concluir, é dever do próximo governo, tenha ele a coloração ideológica que tiver, preservar os avanços que tivemos na consolidação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e buscar aperfeiçoar os mecanismos de assistência, inclusive encampando a luta por um montante constitucional específico de 5% para o Fundo Nacional da Assistência Social. Afinal, se o Brasil não for para todos, não será para ninguém.
Floriano Pesaro
Deputado Federal
