Cumprimento o Sr. Presidente Marco Aurélio Cunha, orgulho desta Casa, telespectadores da TV Câmara São Paulo, Sr. Presidente Roberto Tripoli, Líder Dalton Silvano, Líder Alfredinho, Líder Paulo Frange, Líder Edir Sales e demais Líderes desta Casa. Saúdo minha Bancada, os Srs. Vereadores Coronel Telhada, Mario Covas Neto, Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Aurélio Nomura, Eduardo Tuma e Gilson Barreto. Só não cumprimento nossa Vereadora Patrícia Bezerra, que neste momento está em Genebra recebendo uma homenagem das Nações Unidas pelas atividades desenvolvidas no combate ao trabalho escravo na cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, hoje pela manhã estive na TV Univesp, canal 2.2 digital da TV Cultura, para participar de um debate sobre a proposta da Prefeitura para mudanças no currículo da rede municipal de ensino, junto com o Presidente da Comissão de Educação o Vereador Reis. Trata-se de um canal de TV da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, criado em 2008 pelo Governo do Estado, com foco na expansão do ensino superior público gratuito e de qualidade.
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo é um bom exemplo que deveria ser seguido pelo Prefeito de São Paulo, que mandou para esta Casa projeto que cria a Universidade Aberta do Brasil.
Para ministrar os cursos, a Univesp conta com as três universidades paulistas – USP, Unicamp e Unesp -, além de outras instituições de excelência como o Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza e a Fundação Padre Anchieta. A Univesp oferece cursos de graduação – Licenciatura em Ciências, em Pedagogia e Tecnologia em Processos Gerenciais -, de pós-graduação – Especialização em Ética, Valores e Cidadania na Escola, de Ética, Valores e Saúde na Escola -, além de cursos de extensão extracurricular em inglês e espanhol básicos.
Os cursos seguem a modalidade semipresencial, com encontros obrigatórios e demais atividades desenvolvidas por meio de ferramentas digitais e virtuais que promovem ambientes colaborativos e cooperativos disponibilizados na internet, por meio de ambientes virtuais de aprendizagem, programas da Univesp TV e videoaulas.
Como parte das atividades desenvolvidas, a Univesp conta com a Univesp TV, um canal digital aberto exclusivamente dedicado à fundação, que dá apoio aos cursos em andamento e oferece conteúdo de qualidade para a sociedade de uma forma geral. A Univesp TV é o canal 2.2 da multiprogramação da TV Cultura e se encontra no ar desde 26 de agosto de 2009, com programação das 7h15 da manhã às 2h da madrugada.
Além disso, a Univesp também opera por meio de polos presenciais para apoio pedagógico e acompanhamento de desempenho e avaliação dos alunos. Esses polos estão instalados nos campi das instituições parceiras USP, Unesp e Unicamp, e em espaços físicos especificamente cedidos para esse fim por outras entidades públicas do Estado. Os polos são espaços para estudar, ler, fazer trabalhos, assistir a programas televisivos, participar de atividades presenciais do curso e – por que não? – encontrar os colegas de turma? Esses espaços físicos dedicados aos alunos da Univesp pretendem aproximar o aluno da vida universitária.
A quantidade dos polos depende de cada curso, já que cada um exige uma infraestrutura diferente. Os polos atendem aos requisitos de infraestrutura da Univesp. Contam com salas para atividades pedagógicas equipadas com TV, projetor multimídia, aparelhos para recepção do canal digital da Univesp TV e computadores com acesso à internet.
Nas salas instaladas nos polos, os alunos reúnem-se, sob a orientação de um tutor para cada turma, sob a supervisão de um docente. Nos polos, é possível esclarecer dúvidas nas atividades presenciais, assistir aos programas transmitidos pela Univesp TV e realizar diversos tipos de atividades previstas no currículo dos cursos. Ali também são realizadas as avaliações presenciais, de acordo com cronograma e frequência previstos para cada um dos cursos.
Cada polo conta ainda com um monitor responsável pelas ações técnico-administrativas necessárias à manutenção da infraestrutura adequada para a realização dos cursos.
A questão da infraestrutura é uma preocupação, no caso da Universidade Aberta do Brasil, projeto de lei que tramita nesta Casa, pois o projeto prevê o uso dos laboratórios dos CEUs, mas esses locais já são utilizados para cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, e para cursos técnicos ministrados em parceria com o Governo do Estado. O que o “Malddad” quer? Terminar a parceria com o Governo do Estado, tirar dos CEUs os cursos técnicos e tecnológicos que estão sendo ofertados à noite e nos finais de semana?
Nós não conseguimos entender até agora essa proposta da Universidade Aberta, quando já temos instalada e funcionando na cidade de São Paulo a Univesp TV, que ministra inclusive cursos de Pedagogia e formou recentemente, em pós-graduação, professores da própria rede municipal de ensino. Então fica a pergunta: “Quem vai sair desse espaço nos CEUs para dar lugar aos cursos e aos alunos da Universidade Aberta?
Vale lembrar que esta Casa já aprovou a liberação de dois terrenos para construção de escolas federais, como bem lembrou o Vereador Mario Covas Neto. Por que não usam também esses espaços? Não somos contra a educação superior. O PSDB não é contra a universidade, muito pelo contrário, mas cada esfera de poder tem a sua atribuição. A Secretaria Municipal de Educação, por atribuição constitucional, é responsável pela educação básica, pelo ensino fundamental e não pelo universitário. Se precisar o ensino universitário para formar professores do ensino fundamental, que use o que já está instalado, a Univesp TV, da TV Cultura, canal digital 2.2.
Portanto, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela educação do ensino básico. Se o dinheiro do orçamento municipal for destinado também à educação superior, o Sr. Prefeito estará ferindo as Constituições Federal e Estadual e, pior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, amplamente discutida desde a época do Ministro Paulo Renato Souza.
Eram essas as minhas considerações.
Peço a V.Exa. a publicação na íntegra deste meu discurso.
Muito obrigado.
