O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Srs. Vereadores, Srs. Vereadoras, marcando maior presença na Casa as senhoras, um bom ano a todos. Desejo que possamos superar, a partir dos próximos meses, esse difícil início de ano para tantos e, principalmente, para os paulistanos.
Agradeço a oportunidade de falar na tribuna neste primeiro dia dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo. Dou boas-vindas a esta Casa pelo início da legislatura e estimo, de fato, que este ano seja muito produtivo, com discussões produtivas nas questões relevantes, visando melhorar a qualidade de vida da população e em prol do interesse coletivo. Temos sempre essa obsessão pelo interesse coletivo e público.
Não poderia deixar de começar agradecendo o apoio que tive dos Vereadores no final do ano passado, quando da aprovação do meu Projeto de Lei que obriga as concessionárias de serviços públicos de coleta de lixo a divulgarem os horários das coletas. O projeto foi aprovado por esta Casa e sancionado em 4 de janeiro pelo Prefeito Gilberto Kassab. Transformou-se na Lei 15.092 e agora a sociedade paulistana debate a importância da melhoria na logística da coleta de lixo na cidade de São Paulo, inclusive, do lixo reciclável, o qual, muitas vezes, é coletado, mas que, depois, não é tratado. Muitas vezes, depois de recolhido em minha casa, na sua casa, na casa de todos, esse tipo de lixo acaba misturado aos resíduos comuns por falta da capacidade de separação e até mesmo da própria capacidade de reciclagem, ainda que tenhamos muitas pessoas querendo trabalhar nessa área e em cooperativas, muitas das quais, inclusive, recebem nosso total apoio.
Também queria deixar registrado meu agradecimento ao secretário Malufinho, Antônio Carlos Rizeque Malufe, cujo apoio foi fundamental para a sanção da Lei, e também do Líder do Governo nesta Casa, Vereador Police Neto, um leal companheiro de todos nós e que vem lutando bravamente pelos interesses da cidade de São Paulo. Agradeço ainda, sem dúvida alguma, ao Prefeito Gilberto Kassab, que teve a sensibilidade de entender a importância da medida, a qual poderá minimizar os efeitos das enchentes em nosso município.
A Lei 15.092 é muito simples. É daquelas medidas simples, mas que têm efeito importante, um resultado imenso. Nesse momento, surge a pergunta: “Por que ninguém havia pensado nisso antes?”, é que, na maoria das vezes, pensamos soluções complexas, mas são as simples que dão resultado muito melhor e, em geral, em prazo menor.
Como havia dito, a Lei 15.092 é simples: as concessionárias devem informar aos municípes os horários em que os caminhões de lixo passam para recolher o material. A informação deve ser clara e precisa para que o cidadão possa programar-se no sentido de colocar os sacos de lixo, do lado de fora de sua residência, um pouco antes da passagem dos garis.
Penso que, ao fornecer os horários aos cidadãos, garantimos à população seu direito à informação clara e fidedigna, além de tornar mais organizado o processo da coleta de lixo. E não preciso dizer que informar o cidadão significa torná-lo um importante fiscal da Prefeitura e dos serviços por ela concedidos.
Essa medida evita, por exemplo, que sacos de lixo sejam levados – como temos visto – pelas enxurradas para os bueiros, entupindo galerias e chegando aos nossos rios e represas. Evita ainda que os sacos de lixo fiquem expostos desnecessariamente por longos períodos nas ruas, à espera dos caminhões de coleta. Nas ruas, esses sacos podem ser eventualmente abertos por animais, emporcalhando o local onde são depositados. Lixo exposto, sabemos, pode ocasionar a proliferação de doenças, obstrução de bueiros, diminuição da vazão da água e, por fim, enchentes.
Destaco ainda outro benefício crucial da Lei: os próprios moradores passarão a ser vigilantes da limpeza, checando se o serviço das concessionárias é realizado a contento. Caso presencie qualquer irregularidade ou falha na prestação do serviço, o cidadão deve informar o evento o poder público na Supbrefeitura mais próxima ou mesmo pelo telefone 156. De minha parte, estou à disposição em meu gabinete nesta Câmara Municipal para auxiliar aqueles que têm denúncias a fazer em relação à coleta de lixo na cidade, especialmente por ser esta uma área de interesse de meu mandato e porque sabemos que, muitas vezes, as concessionárias da coleta de lixo fazem o que querem, e o poder público, infelizmente, não tem fiscalizado devidamente o cumprimento do contrato que a Secretaria de Serviços e Obras mantém com essas empresas. Porém, acima de tudo, acredito na educação do povo e acho que a transparência das ações ajudará muito na fiscalização desses serviços.
Moradores já estão se organizando para “ficar de olho” nos serviços de varrição, limpeza de bueiros e coleta de lixo. A imprensa noticiou um exemplo recente: nos Jardins, um grupo de idosos montou um mutirão para manter o bairro limpo. Cada rua tem seu fiscal e dezenas de “olheiros”. É a população assumindo seu dever com o meio ambiente e com a comunidade, pois esta é uma tarefa que não envolve apenas um morador, mas a rua e o bairro inteiro. Para isso, é importante saber quais são as regras do jogo, em que dias e horários o caminhão de coleta tem de passar. E se não passar, tem de ser denunciado, porque é o dinheiro público que está pagando esses contratos.
Cito outro exemplo. No centro da cidade, uma parceria entre a Associação Viva o Centro e a Uniesp levará mais conscientização para a comunidade sobre como descartar o lixo de maneira correta. Estudantes estagiarão no importante projeto Ações Locais Barão de Itapetininga, 24 de Maio e Paissandu. Os três núcleos têm como meta, neste ano, incentivar suas comunidades no cumprimento da legislação que disciplina o descarte de lixo. O trabalho deste ano dará continuidade ao que foi realizado no ano passado, quando essas ações locais, junto com o Senac 24 de Maio e a empresa de lixo Loga, mapearam a situação do descarte do lixo nas duas vias.
Essa questão do descarte de lixo é surpreendente. Acompanhei, na semana passada, o Subprefeito Bucheroni em diligência a alguns dos chamados “pontos cegos” de descarte de lixo e vi algo inacreditável. O caminhão da Prefeitura passou, recolheu o entulho depositado na região de Santa Cecília, perto da Estação Marechal Deodoro, e, 15 a 20 minutos depois que nós saíamos, voltei ao local e pude flagrar gente novamente depositando entulho no mesmo local. Prefeitura recolheu à noite e, na manhã seguinte, estava tudo lá novamente nesses “pontos cegos” de descarte de entulho. É uma irresponsabilidade. É um crime ambiental, que, aliás, é inafiançável. Mas é inacreditável que o cidadão pega o seu entulho – cidadão que digo é modo de dizer – mas um bandido que pega o entulho, que deve comprar, ou pelo contrário, paga para ele recolher e, em vez de fazer o descarte ambientalmente correto, ele joga no meio da rua. Nas esquinas da cidade chamados “pontos cegos”.
Minha proposta ao Sr. Prefeito Kassab é de colocar câmeras. Já está mapeado pelo Secretário Ronaldo Camargo de quantos são os “pontos cegos” na cidade de São Paulo. Coloca a Câmeras e prende essas pessoas. Não é possível um negócio desse. O entulho é um problema, mas é a própria população que joga o lixo nas ruas.
Em estudo que fizemos, identificamos que a população paulistana ainda joga – com todas as medidas que o Governador Serra tomou anti-tabagista – 4 milhões de bitucas de cigarro, todos os dias, nas ruas de São Paulo. Estimativa da Secretaria de Saúde. Ah! Uma bituqinha só! Mas somam os 4 milhões indo para os bueiros, para as galerias e para os rios. É um desastre.
Aqui não cabe responsabilizar a população pela gravidade do ocorrido até o presente momento em relação às chuvas, mas é evidente que a população pode e deve colaborar mais. A população, ao não jogar lixo na rua, ao não descartar em locais impróprios, estará ajudando a si própria. Esse é o caminho.
Muitas pessoas me questionaram sobre a impossibilidade de atender aos horários das empresas concessionárias, mas é aí que a comunidade tem de agir e se organizar, sugerindo novos horários, organizando sua rotina em seu bairro. Tenho certeza de que assim poderemos diminuir o tempo de permanência do lixo nas ruas e seus efeitos nefastos.
É necessário que a população e as empresas se conscientizem do seu dever e do importante papel na sociedade depositando lixo no lixo e respeitando as leis ambientais. O meio ambiente reage, como está reagindo agora fruto do aquecimento global. Está reagindo à inconsequência, a irresponsabilidade que muitos de nós tivemos ao longo dos anos, décadas e séculos, em relação a esse meio ambiente. Mas temos de dar um basta a tudo isso.
Portanto, fazemos um apelo: não descarte entulho em locais impróprios, não abandone objetos que não quer mais nas calçadas ou em terrenos baldios, coloque o lixo na rua pouco antes da passagem do caminhão de coleta e fiscalize se o caminhão está passando no horário contratado pela Prefeitura do Município de São Paulo.
Cada um de nós, individualmente, é responsável pelo lixo que produz e pelo destino que dará a ele. Na Alemanha, cada um tem de cuidar do seu próprio lixo. Não tem coleta. Ele pega o saco de lixo e leva para o local adequado de descarte. A responsabilidade pela produção do lixo é nossa. Aqueles que se preocupam com isso inicia todo um processo de consumo responsável, que diminui no final a quantidade de lixo produzida. Vamos produzir menos lixo. Vamos consumir mais responsavelmente. Vamos fazer o descarte corretamente e preparar essa reciclagem.
Encerrando, Sr. Presidente, tenho aqui alguns dados que revelam a urgência de se melhor organizar o sistema de coleta de lixo na cidade de São Paulo, com o envolvimento da população, como sempre diz o Sr. Prefeito Gilberto Kassab.
Trinta e cinco por cento da poluição do Rio Tietê e do Rio Pinheiros – a que se referiu o nobre vereador João Antônio, Líder da Oposição – vem do lixo que está sendo exposto nas ruas.
Em toda a capital são coletadas 300 toneladas de lixo todos os dias, com a varrição das calçadas. São 4 mil garis, varrendo as ruas da cidade diariamente. É uma pequena cidade, varrendo a grande metrópole.
Só as empresas de caçambas clandestinas despejaram, no ano passado, 3 mil toneladas por dia nas ruas da capital. Os clandestinos despejaram 400 toneladas a mais que as recolhidas pelas empresas regulares, mas alguém os contrata, pois não fazem beneficência. Se são clandestinos e estão trabalhando, é porque há pessoas que os contratam. Trata-se da “Máfia das Caçambas”.
De acordo com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, cujo Secretário é o Sr. Ronaldo Camargo, há 1 mil e 400 pontos de descarte irregular na cidade de São Paulo. Calcula-se que existam 300 empresas de caçambas irregulares.
É claro que o Governo precisa melhorar e aumentar seus serviços, mas, sem o apoio dos moradores, sem o apoio dos paulistanos, não teremos os efeitos desejados.
Muito obrigado.
