O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer ao nobre Vereador Quito Formiga, do PR, pela cessão de tempo; bem como ao nobre Vereador Attila, por aumentar a minha audiência, de modo que possamos fazer esse debate no Grande Expediente, que é a fase da sessão em que ocorrem os debates mais importantes da Casa, pois temos mais tempo para debater, e, além disso, podemos ceder aparte aos nobres Colegas.
Sr. Presidente Police Neto, ontem, o Governador Geraldo Alckmin, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, divulgou o índice de mortalidade infantil no Estado de São Paulo.
De acordo com estudo feito em parceria com a Fundação Seade, a mortalidade infantil em São Paulo caiu 31% no período de 11 anos, sendo considerado o menor índice em toda a história do nosso Estado. E eu, como cidadão, tucano, Parlamentar atuante e Presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, não poderia deixar de falar sobre essa excelente notícia.
São Paulo registrou um índice de 11,5 óbitos de crianças menores de 1 ano de idade a cada mil nascidas vivas, contra 16,9 no ano 2000. Esse é o Governo do PSDB. Avançamos neste que é o principal indicador de saúde pública, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS. Esta redução, nobres colegas, é resultado de muito trabalho dos gestores da área de saúde, dos médicos, e também de planejamento.
Vale lembrar das ações que levaram a poupar tantas vidas. O Governador Geraldo Alckmin as elencou: o significativo aumento no número de Unidades de Terapia Intensiva neonatal; os crescentes investimentos na área da saúde básica; a vacinação em massa de cada vez mais crianças no Estado e na Cidade de São Paulo; o aprimoramento da assistência ao parto e à gestante – sobre isso, diga-se de passagem, foi implantado pelo então Prefeito José Serra e pelo Prefeito Gilberto Kassab o maior programa neonatal do Brasil, o Mãe Paulistana, aliás, criado por um colega da bancada do PSDB, o Deputado Estadual Carlos Bezerra. Continuando: o aprimoramento da assistência do parto e à gestante, repito, através de programas como o Mãe Paulistana; e a ampliação do acesso ao pré-natal.
Para se ter ideia, 76% das grávidas do Estado de São Paulo passam por pelo menos sete consultas de pré-natal. O índice de mortalidade infantil está relacionado, em sua maioria, a problemas ocorridos durante a gravidez, no parto ou no nascimento que representam em média 57% das mortes de crianças. Por isso a importância de ampliar cada vez mais iniciativas como as do Programa Mãe Paulistana.
Enfim, nobres colegas, e em especial o nobre Vereador Natalini, médico brilhante, estamos no caminho certo, mas não podemos nos esquecer da abrangência da questão. É imperativo que o poder público como um todo e de forma integrada, como defendemos, se comprometa com o sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes; garanta, sim, o nascer com saúde, mas também, depois, o acesso à educação de qualidade, ao esporte, ao lazer, o direito de brincar.
Vale lembrar ainda da necessidade de aprimorarmos cada vez mais a educação para a efetiva promoção do planejamento familiar neste país. É preciso que a responsabilidade sobre a criação, o sustento e amparo à criança seja igualmente partilhada entre pais e mães, com o amparo do Estado. Somente com essas ações acontecendo de forma integrada, como uma verdadeira rede de apoio socioassistencial para nossas crianças, é que conseguiremos aplicar o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente de forma efetiva e de forma eficaz.
Importante lembrar que, aqui nesta Casa, somamos forças e aprovamos juntos a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, a Lei 15.276/2010, de minha autoria, que estabelece diretrizes para que o poder público consiga prevenir e erradicar o trabalho infantil no Município; o que coloca São Paulo mais uma vez na vanguarda, mas que ainda carece de mais empenho para que seja implementada com toda sua força.
Caros colegas, em plena era do conhecimento devemos garantir que nossas crianças possam ser crianças; estar na escola e não entregues ao maçante trabalho infantil. Meninos e meninas devem estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta.
Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente crianças e jovens são privados da educação e capacitação necessárias para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil encontram-se expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
Gosto sempre de lembrar que, para haver direitos de fato, é preciso antes conhecê-los. Dessa forma, dirijo-me ao nobre Vereador Attila Russomanno, que ocupa uma vaga na Comissão de Educação por cessão do PSDB, para registrar que tramitou nessa Comissão e foi aprovado em primeiro turno nesta Casa o PL 389/2009, de minha autoria, que dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental.
Não é nossa intenção mudar a grade curricular da escolas, até por sabermos que a fixação dos currículos é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Queremos somente que em disciplinas adequadas, como História, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente seja ensinado às crianças e aos jovens para que eles saiam da escola conhecendo seus direitos. Só é possível garantir direitos quando nós os conhecemos. Só o controle social pode garantir direitos.
Esse projeto de lei é muito importante na medida em que aproxima crianças e adolescentes do conhecimento de seus direitos, em um esforço conjugado para acabar com abusos dos mais diversos tipos a que ainda, infelizmente, nossas crianças são submetidas. Trato hoje especificamente do trabalho infantil, mas poderia estar falando também da exploração sexual de crianças e adolescentes em nossa cidade, ainda uma realidade, a despeito de tudo que fizemos e ainda teremos de fazer.
Vejam que, apesar da boa notícia dada pelo Governador Geraldo Alckmin, há muito a fazer nesta Casa Legislativa; há muito a estudarmos e propor, em conjunto com a sociedade civil organizada, na Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Juventude. Precisamos nos empenhar ao máximo na proposição de leis que minimizem as carências de nossas crianças na cidade de São Paulo.
Precisamos garantir que campanhas como a Dê mais que esmola, dê futuro – desenvolvida entre 2005 e 2008 pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com a Secretaria Municipal de Participação e Parceria, ocupada pelos nobres Vereadores José Police Neto e Natalini durante a gestão dos Prefeitos José Serra e Gilberto Kassab – sejam implementadas de forma contínua e sistemática.
Essa campanha, que visava a impedir que as pessoas estimulassem de forma equivocada o trabalho infantil nos cruzamentos, fez com que direcionássemos recursos para o Fumcad – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Dessa forma, o Fumcad cresceu de cerca de 4 milhões de reais por ano para mais de 40 milhões de reais por ano. Decuplicamos os recursos desse Fundo e conseguimos também decuplicar, na Cidade, o número de convênios que trabalham com crianças e adolescentes.
Creio que somente dessa forma conseguiremos reverter a situação de exclusão e abandono ainda vivenciada por parte considerável de nossas crianças. Isso sem contar, Sr. Presidente e caros colegas, o déficit de creches na cidade de São Paulo. Ao contrário do que prega a Oposição na propaganda eleitoral pela televisão, tivemos um aumento expressivo de vagas de creches na Cidade. A maior prova disso é que o aumento de vagas em creches – de 40 mil para mais de 240 mil na Cidade -, ocorreu pari passu com o da demanda, o que significa que havia uma enorme demanda reprimida, em minha opinião fruto da inépcia, da incompetência dos governos anteriores aos Governos José Serra e Gilberto Kassab, que deram um salto extraordinário, o maior na história da cidade de São Paulo, no que diz respeito a vagas de creche na Cidade de São Paulo. Mas nós, que trabalhamos com educação, sabemos que ainda é insuficiente. Vamos continuar, juntos, lutando pela garantia de direitos das crianças, dos quais faz parte a creche. Se Deus quiser e se pudermos continuar o nosso trabalho, juntos conseguiremos continuar a ampliação dessa oferta, como já fizemos, multiplicando em mais de dez vezes o número de vagas de creches na Cidade de São Paulo.
Precisamos da confiança daqueles que acompanham o nosso trabalho para que possamos de fato garantir, sem blá-blá-blá da Oposição, que se faça aquilo que se está fazendo na Cidade de São Paulo com a devida responsabilidade. Tenho plena consciência de que, apesar de todos os avanços que tivemos entre 2005 a 2012, somente juntos poderemos garantir cada vez mais os direito de toda e qualquer criança e adolescente da Cidade de São Paulo. Vamos juntos.
Muito obrigado.
