Hoje, 15 de maio, comemora-se o dia do Assistente Social no Brasil. A data é de extrema importância e deve ser lembrada aqui em homenagem a estes profissionais guerreiros.
A primeira pergunta que me vem à cabeça é: as pessoas sabem, de fato, o que faz um assistente social? As pessoas têm ideia de como o assistente social trabalha, quais as suas demandas do dia-a-dia, qual o público-alvo que atende?
Antes, no entanto, é preciso fazer uma breve explicação das atribuições desta profissão:
A Assistência Social é uma política pública regulamentada pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social: Assistência Social, Previdência e Saúde. Está estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão.
A Constituição Federal de 1988 e a LOAS são marcos de um processo de democratização, ampliação e universalização dos direitos. É a passagem do assistencialismo para a verdadeira política de direitos.
O SUAS (Sistema Único da Assistência Social), um sistema análogo ao SUS, foi um diferencial em São Paulo. Aderimos ao SUAS e o implementamos na cidade, fortalecendo ainda mais a política da assistência social do então prefeito Serra e depois prefeito Kassab.
O assistente social desenvolve suas atribuições e competências em diferentes áreas de atuação, como Saúde, Poder Judiciário, Habitação, Educação, Assistência Social, Cultura, Previdência, empresas, sistema prisional, Fundação Casa. Ou seja, tanto no âmbito público como privado. A maior parte da categoria ainda se constitui de servidores públicos.
Seu foco deve ser o desenvolvimento da autonomia destas pessoas. Oferecer oportunidades reais de emancipação e inclusão social, sem práticas assistencialistas nem paternalistas, mas dando espaço para o desenvolvimento de ações voltadas à transformação do indivíduo em cidadão ativo, responsável e independente.
E o desafio é enorme. No município de São Paulo, o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza chega a 1,4 milhão de habitantes. Só nas regiões centrais da cidade, existem 38 mil pessoas vivendo em cortiços, mais de 13 mil moradores de rua e cerca de 1.800 crianças em situação de rua e trabalho infantil.
Só na pasta da Assistência Social, são cerca de 930 serviços conveniados com 360 organizações sociais, que fazem mais de 160 mil atendimentos por dia. Cabe ao assistente social realizar grande parte deste atendimento e fiscalizar e monitorar se a política pública está sendo corretamente executada.
Trago para vocês aqui este perfil da profissão de Assistente Social e os avanços que a categoria alcançou nos últimos anos.
Com ex-secretário da Assistência Social, posso afirmar, com todas as letras, que muito de avançou nesta área. Realizamos ações voltadas aos profissionais da Assistência Social, com o objetivo de disseminar a cultura de excelência em gestão pública.
Um grande esforço foi realizado para reordenar e fortalecer a Supervisão de Assistência Social, a SAS, respeitando-se o princípio da descentralização político-administrativa. Para isso acontecer em consonância com o SUAS (Sistema Único da Assistência Social), publicamos a Portaria 15, em 2006, criando os CRAS – Centros de Referência da Assistência Social.
Realizando um atendimento pró-ativo e de qualidade, buscamos aproximar de fato os CRAS de seu público-alvo: os cidadãos mais vulneráveis e em situação de risco social e pessoal.
E esta revolução na assistência social não se deu da noite para o dia. Precisamos investir muito em formação e capacitações continuadas de quem executa na ponta esta política pública: os assistentes sociais. São estes profissionais que fazem o atendimento mais próximo e direto ao cidadão.
Este investimento na gestão do conhecimento garantiu 14.693 vagas em 136 ações de formação, entre cursos, oficinas, palestras e seminários, em dois anos (de 2005 ao final de 2007). Foram ferramentas fundamentais para a conquista de profissionais mais qualificados e competentes, atingindo níveis significativos de excelência. Um êxito para as ações empreendidas.
Quero ressaltar ainda outros 2 pontos cruciais para a valorização dos assistentes sociais:
1º) A realização, em 2007, do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Políticas Públicas Sociais. O projeto foi firmado em parceria com a UNIBAN, que disponibilizou 120 vagas para profissionais da Secretaria e da SAS. Tudo gratuito e de impacto na política pública da assistência social do município.
2º) O concurso público, realizado em 2008, que abriu mais de 420 vagas de assistentes sociais nos quadros da Secretaria. A cidade de São Paulo não realizava concurso público para esta área havia 20 anos. O último havia ocorrido em 1988.
Lutei muito para que o concurso fosse autorizado, e o prefeito Kassab foi sensível a esta reivindicação histórica da área da Assistência Social. Foi um marco para os assistentes sociais e para a política pública.
Todas estas ações reunidas e executadas com planejamento e respeito aos profissionais alavancaram a eficácia administrativa, dentro da lógica da modernização pública. E isso é excelente tanto para a valorização do trabalho dos assistentes sociais, quanto para política pública e a qualidade de vida de toda a população.
Baseado na minha experiência como gestor público e sabedor das reais necessidades dos assistentes sociais para a realização deste trabalho, apresentei nesta Casa – e este foi meu primeiro projeto aqui – uma emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social.
De 2004 a 2009, os recursos próprios para a assistência social saltaram de R$ 181,2 milhões para R$ 397,5 milhões, ou seja, um crescimento de 219,4%, perfazendo 2,2% do total de receitas de impostos e transferências do município. Pela proposta do meu projeto, este percentual passaria, gradativamente, para 5%.
É a garantia da aplicação dos recursos de maneira transparente, para que os esforços cheguem, efetivamente, a quem mais precisa de atendimento. Esta é uma “reivindicação histórica” da área da Assistência Social. Um presente não só para os assistentes sociais, mas para toda a cidade.
E para finalizar, não poderia deixar de ressaltar aqui o valor o comprometimento e a qualidade dos profissionais com os quais trabalhei. Ainda que tivesse realizado grande investimento na capacitação para as mudanças recentes da política, sem eles o caminho seria mais difícil.
Parabéns a todos os assistentes sociais pela data comemorativa!
Muito Obrigado!
