O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, amigos da TV Câmara São Paulo e público presente à galeria, que hoje nos visita, aproveito o tempo de que disponho neste Pequeno Expediente para fazer um elogio a esta Casa, particularmente à Mesa Diretora.
A inclusão social de pessoas com algum tipo de deficiência é um desafio para a cidade de São Paulo e uma de minhas bandeiras de luta política, que considero uma das mais caras do ponto de vista da militância. Por essa razão, sou autor da Lei 15.034, que institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva na Cidade de São Paulo. Sabemos que é um desafio pensar em políticas públicas que possam dar conta da sociabilização de pessoas com deficiência intelectual em São Paulo. É preciso que haja um olhar sobre a diversidade social para que possamos aprender com os incríveis exemplos de superação que vemos nessas pessoas e lutar por resultados efetivos para integrá-los à sociedade.
Nesse sentido, esta Câmara Municipal tem dado um bom exemplo. Desde maio deste ano, Sr. Presidente, sob a orientação e determinação de V.Exa., a Câmara tem empregado estudantes especiais por meio de seu programa de estágios em parceria com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola. O objetivo é inserir esses estudantes no mercado de trabalho e auxiliá-los no desenvolvimento pessoal e profissional. Hoje trabalham nesta Casa 12 estudantes, a maioria na área administrativa, e a boa notícia é que ainda há vagas para estágio, sendo que o primeiro passo é se inscrever no site do CIEE; em seguida, a Equipe de Seleção, Desenvolvimento e Avaliação da Câmara Municipal entrevista o candidato, os responsáveis e também os professores da escola do aluno. Os contratados, que cursam geralmente o Ensino Médio, recebem vale-alimentação, vale-transporte e, depois, uma bolsa-auxílio no valor de aproximadamente 420 reais. Vale lembrar que temos duas pioneiras de trabalho nesta Casa: a Mariana, portadora de Síndrome de Down, que trabalha há seis anos no gabinete do Presidente José Police, e a Fernanda Gimenez, que trabalha, como funcionária nomeada no meu gabinete desde que cheguei a esta Casa, recebendo o piso básico dos servidores de gabinete da Câmara. Ela, como a Mariana, também tem Síndrome de Down e exerce, sem dúvida alguma, um trabalho excepcional para a organização de meu gabinete.
Não tenho a menor dúvida de que, graças a essa iniciativa, muitos jovens e suas famílias têm vivenciado a integração nas mais diversas ações. Porém, Sr. Presidente, é preciso mais. A inclusão social tem de ser firmada como marco para que a meta de garantir o direito à vida plena em igualdade de direitos seja realidade para 24,5 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população de acordo com dados do IBGE
Ações fragmentadas e melhorias pontuais não têm fôlego para enfrentar a complexidade que é proporcionar meios e mecanismos para inserir os jovens e adultos com deficiência intelectual na sociedade de fato. E à inserção, como sabemos, não se resume apenas a colocar minorias em salas de aula e fazer adaptações físicas nas cidades. É preciso uma série de novas concepções e aplicações práticas que devem ser desenvolvidas sincronia, principalmente dando voz aos principais interesses. Cabem às escolas considerar em sua organização pedagógica as diferenças entre os alunos, contribuindo para a superação de preconceitos, a valorização das diversidades e a construção de uma sociedade mais equânime Assim é notória a estrita relação entre a educação inclusiva, a melhora na qualidade do ensino e o exercício da cidadania. Além da escola, temos urgência em oferecer possibilidades de desenvolvimento para jovens e adultos no mercado de trabalho, para que sejam indivíduos ativos e cidadãos participantes de nossa sociedade.
É preciso preparar a sociedade como um todo para a diversidade da vida humana, tendo em mente que a verdadeira liberdade só existe na conjugação do querer fazer com a possibilidade de agir. Obrigado.
