A violência sexual contra qualquer pessoa é uma inaceitável violação de Direitos Humanos e de Direitos Sexuais e Reprodutivos. Quando a vítima é uma criança, as consequências afetam diretamente seu desenvolvimento psicossocial.
A sociedade e o poder público precisam estar atentos a este crime, do qual pouco se fala. O Brasil se prepara para promover grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. De acordo com a Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, as doze cidades-sede da Copa concentraram 70% das denúncias sobre este tipo de crime em 2011.
Ao mesmo tempo em que um grande evento representa boas oportunidades de desenvolvimento, pode agravar situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, caso não sejam tomadas medidas no sentido de incluí-los socialmente, prevenindo e enfrentando problemas como a exploração sexual.
A cidade de São Paulo já prevê, em sua Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, estabelecida pela Lei 15.276 de 2010, a relação entre exposição a situações de risco e abuso sexual infantil.
À época em que fizemos o Projeto de Lei, uma das questões com a qual nos defrontamos foi a de que as crianças que trabalhavam nas ruas da cidade, estavam mais expostas a todo tipo de violência, inclusive a sexual. A aplicação imediata e efetiva desta política pode significar um grande avanço no enfrentamento desta questão.
Floriano Pesaro, líder da bancada do PSDB.
