Se a cidade não for para todos, não será para ninguém. Essa frase resume um pouco do conceito que envolve as minhas lutas e bandeiras, como homem público e cientista social. Meu mandato na Câmara é pautado pelo trabalho em defesa da inclusão e dos direitos das minorias. É fundamental, para uma sociedade que quer ser inclusiva, pensar a educação como base. E foi esse o tom do Seminário “Como a educação inclusiva é vivida na voz dos seus protagonistas”, realizado no dia 14 de abril de 2012, em São Paulo. Realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), o evento foi destaque da programação da Reatech – XI Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. A escolha da data não foi aleatória. Dia 14 de abril é o Dia Municipal da Luta pela Educação Inclusiva, instituído pela Lei 15.034, a partir de um projeto elaborado e apresentado por mim. O evento contou ainda com a participação de Linamara Rizzo Battistella, secretária estadual dos direitos da pessoa com deficiência; Antonino Grasso, secretário municipal da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida; Célia Regina Guidon Falótico, secretária de educação no município; do vereador José Police Neto, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; e do prefeito Gilberto Kassab.
Foi lançado na feira o Censo-Inclusão, programa pioneiro na cidade, que pesquisou como vivem as pessoas com deficiência. Outros programas em destaque: Ler para Crer; o Sem Barreiras no Trabalho, na Cultura e no Esporte; a Central de Libras e a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, além das ações da Comissão Permanente de Acessibilidade. Para estimular o debate sobre temas relevantes para as pessoas com necessidades especiais, uma série de palestras abordaram assuntos como teatro acessível, transportes, acessibilidade na cidade, direitos, esportes, sexualidade, envelhecimento, equoterapia, pesquisas científicas, doenças reumáticas degenerativas, grupos de ajuda mútua, e o trabalho do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Além da extensa programação de palestras, o evento contou com workshops e test drives de equipamentos avançados, capazes de oferecer mais qualidade de vida às pessoas com necessidades especiais.
Tramitam na Câmara outros dois projetos meus relacionados aos direitos das pessoas com necessidades especiais: o PL 95/2011, que trata da Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa INCLUI; e o 497/2009, que veda práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
A atual legislação brasileira assegura diretrizes para a educação inclusiva. O artigo 208 da Constituição Federal garante: “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Em 2008, o texto da Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com Deficiência foi ratificado como Emenda Constitucional, e trouxe avanços conceituais no entendimento e na ação da educação inclusiva.
O “Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva” pretende fomentar o debate para incluir os alunos especiais nas classes comuns da rede de ensino público regular. Refiro-me às crianças e jovens com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, além daqueles que são vítimas de preconceito (racial, social, religioso…) e outros grupos excluídos da estrutura educacional vigente no país.
É fundamental que as escolas considerem, em sua organização pedagógica, as diferenças entre alunos, contribuindo para a superação de preconceitos, a valorização das diversidades e a construção de uma sociedade mais justa e equânime. Assim, é notória a estrita relação entre a Educação Inclusiva e a melhora na qualidade do ensino para todos.
