O parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei 760/2009, que visa criar o Parque Verde Henry Ford foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo.
O PL 760/2009 visa criar o Parque Henry Ford em área de 136.666 m², localizada no setor 032, da Quadra 111, Lote 0005 e delimitada pela Rua Capitão Pacheco e Chávez, Rua Henry Ford e Av. Dianápolis. O projeto autoriza o Executivo a declarar de utilidade pública a área, efetivando sua desapropriação. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente deverá gerenciar e regular o uso do parque.
“Precisamos de mais áreas verdes e de lazer em nossa cidade, e a criação do Parque Henry Ford beneficiará especialmente os moradores da Mooca e região. Com um espaço onde possam realizar atividades ao ar livre, as pessoas ganham em qualidade de vida”, ressalta o vereador Floriano Pesaro, relator do projeto.
Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto é encaminhado para as Comissões de Mérito competentes. Por se tratar de matéria sujeita ao quórum de maioria simples para deliberação, é dispensada a votação em Plenário. O projeto deve ser votado nas Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
