Investimento do Governo na folha de pagamento será de R$ 54 milhões
José Luis da Conceição
Governador Geraldo Alckmin encaminha à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano de Carreiras do Centro Paula Souza
O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa na terça-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano de Carreiras do Centro Paula Souza e concede reajuste de 11%, retroativo a julho, a 17 mil servidores e professores do órgão, responsável pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs). Em alguns casos, o aumento será maior devido a ajustes na carreira, chegando a até 24,32% para cargos iniciais. O investimento do governo na folha de pagamento do Centro Paula Souza será de R$ 54 milhões.
Pelo projeto apresentado, salários de servidores técnicos e administrativos serão equiparados aos salários da Lei nº 1080/2008 que institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores do Estado, a partir de 01/07/2011. Essa medida estende-se a 40% dos administrativos em emprego público permanente (celetistas, autárquicos e aposentados), o que corresponde a 1.129 servidores. Em alguns casos esse reajuste pode chegar a 37%, incluindo nesse percentual os 11%.
O Projeto de Lei também propõe o enquadramento automático na faixa seguinte de todos os professores e auxiliares de docentes, enquadrados como Professor Assistente I (Fatec), Professor I (Etec) e Auxiliares de Docente I (Etec e Fatec). A medida engloba 53% dos professores, ou 6,8 mil docentes. Os demais poderão alcançar os mesmos índices, desde que aprovados no processo de evolução funcional, avaliação de mérito que tem início ainda em agosto. Para quem não se enquadrar nessas condições, valerá o reajuste padrão de 11%.
Do Centro Paula Souza