O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, caros colegas, boa tarde. Ontem, houve a sanção do projeto de lei de minha autoria que institui a data de 14 de abril no calendário municipal como Dia da Luta pela Educação Inclusiva. Compartilho essa luta com a nobre Vereadora Mara Gabrilli.
Toda criança tem o direito de sonhar com o futuro, sonhar em ser o que quiser quando crescer, respeitadas suas especificidades. A criança deve sempre ser estimulada à independência e à autonomia na sua própria casa e no seu ambiente escolar, e esse estímulo deve começar a acontecer na rede pública.
Por isso, cabem alguns questionamentos, sempre estimulados pela minha colega de bancada, nobre Vereadora Mara Gabrilli: quais os caminhos para aprendizagem com inclusão? Nossas crianças devem frequentar escolas regulares ou especiais?
Esse é um dilema que vem pautando profissionais da educação no Brasil e no mundo, o poder público, as famílias e as organizações que atuam na ponta do atendimento dessas crianças. Os dados nacionais dão o retrato fidedigno dessa situação. Somente nas escolas regulares, estão matriculadas hoje mais de 300 mil crianças com alguma deficiência. Outras 342 mil estudam em escolas especiais.
Para além da dimensão dessa situação, temos de enfrentar também a discussão de como concretizar. E nesse caso há uma pergunta: o que é, de fato, incluir uma criança com deficiência? A inclusão passa por boa estrutura das escolas, metodologia de ensino, professores capacitados e especializados para atender essa demanda; a sensibilidade física ao conhecimento, à comunicação; e, em última instância, acesso à sociabilidade saudável, com o fim do preconceito da nossa própria sociedade.
Os números retratam o tamanho do desafio: 96% dos professores declaram-se despreparados para a inclusão, de acordo com levantamento feito pelo próprio Ibope. Na rede pública de ensino do País, o preconceito é gritante: mais de 96% dos entrevistados em pesquisa realizada pela USP declararam que querem evitar a convivência com pessoas deficientes, conforme a reportagem recente também do jornal O Estado de S. Paulo, de setembro deste ano.
O caminho no Brasil ainda é longo para superar as distâncias entre incluídos e excluídos. Os discursos, muitas vezes, são contraditórios, pois educação para todos não significa oferta padronizada. É preciso ter em mente que os modos de aprendizagem e as boas experiências de escolarização são tão diversos quanto desejáveis, e ainda devemos refletir muito antes de paralisar o que já funciona.
Os surdos são um exemplo interessante dessas particularidades, pois sua alfabetização parece se desenvolver com melhores resultados em escolas para surdos, onde a comunicação e o ensino se dão na língua mais apropriada para eles. A própria comunidade dos surdos defende as escolas específicas para eles. Mas para muitas outras crianças as classes especiais significam a possibilidade de estarem nas escolas.
A verdade é que não existe uma fórmula, mas um desafio de se promover a inclusão, de fato. O debate está aberto. Os dados sobre a evolução educacional dessas crianças também são precários e aprimorá-los pode ajudar muito a elucidar a questão.
Para estimular o debate, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei 229/09, que instituiu o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva na Cidade. Ontem, esse Projeto, já aprovado nesta Casa, virou lei. É a Lei 15.034. A luta pela educação inclusiva ganhou, portanto, um dia em São Paulo: o dia 14 de abril.
O Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva pretende suscitar um debate para efetivação da inclusão nas classes comuns do ensino regular dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, além daquelas pessoas vítimas de preconceito: racial, social, religioso; e outros grupos excluídos da estrutura educacional vigente.
Agradeço a todos os pares desta Casa, em especial a nobre Vereadora Mara Gabrilli, que é sempre uma inspiradora pela luta do direito à inclusão de todos os paulistanos, paulistas e brasileiros.
Muito obrigado.
