O vereador Floriano Pesaro defende que toda e qualquer mudança de itinerário dos ônibus municipais seja avisada antecipadamente e com estardalhaço ao principal interessado: o passageiro. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, Floriano deu parecer favorável ao Projeto de Lei 241/2010, que dispõe sobre esta questão.
“Cabe ao poder público municipal organizar os serviços de transporte coletivo de passageiros na cidade. Agora, com este projeto, vamos garantir transparência nas informações, principalmente quanto às mudanças dos itinerários dos ônibus. Nós, os passageiros, temos o direito de saber, com antecedência, de qualquer alteração feita no trajeto do ônibus que utilizamos”, ressaltou o vereador Floriano.
De acordo com o projeto, do vereador Marcelo Aguiar, o prestador de serviço público deve, entre outras medidas, oferecer aos usuários acesso a sistemas de comunicação visual adequados, como a utilização de cartazes, indicativos, roteiros, folhetos explicativos, crachás, entre outros.
Floriano também relatou favoravelmente o projeto do vereador Carlos Bezerra que dispõe sobre a cassação de licença de taxistas e de transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. “Isso vale para o taxista ou transportador que venha a ser flagrado transportando crianças para o interior de hotéis e motéis, por exemplo”, explica o vereador.
Os dois projetos ainda tramitam nas comissões da Câmara Municipal.
