Em uma semana, seis projetos de lei do vereador Floriano Pesaro foram aprovados em Comissões da Câmara Municipal. O projeto de combate à discriminação e o que inclui o ECA na grade curricular do ensino fundamental, foram aprovados no dia 7 de outubro na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). Uma semana depois, dia 14/10, outros quatro projetos também passaram pelas comissões.
A CCJ aprovou dois projetos: o PL 388/09, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e o PL 449/09, referente à instalação de floreiras de concreto armado nas calçadas em frente aos templos religiosos. O vereador Abou Anni (relator do projeto) deu parecer de “constitucionalidade e legalidade” no PL das floreiras.
Adolescente em trabalho infantil em São Paulo.
Crédito: Wagner Nunes/ SMADS
Já o PL 269/09, que obriga as concessionárias de lixo a informar aos usuários os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos nas áreas de sua concessão ou permissão, recebeu parecer favorável do vereador e relator Souza Santos na Comissão de Administração Pública.
Aprovado na Comissão de Justiça com parecer favorável do vereador Gilson Barreto, o PL 229/09, que institui o dia municipal de luta pela educação inclusiva, irá agora à votação no plenário.
O PL 112/09, que inclui na disciplina de história noções sobre o Holocausto, teve, na Comissão de Educação, pedido de vistas dos vereadores Claudinho e Netinho de Paula, que querem analisar o projeto.
Viraram leis
Em nove meses de mandato, o vereador Floriano já teve dois projetos aprovados na Câmara Municipal e já sancionados pelo prefeito Kassab. Um institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo (Lei 14.949). O outro inclui no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de Nossa Senhora Achiropita (Lei 14.970).
