O PL 0046/2010 encaminhado à Câmara pelo Prefeito Gilberto Kassabapresenta avanços ao instituir,para os servidores da área social, a Gratificação por Desempenho de Atividade Social (GDA Social). Serão contemplados os servidores, admitidos ou contratados, nos cargos integrantes das carreiras de Especialistas em Assistência Social e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia, e de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social – equipamento social.
A lei 14.600, de 2007, garantiu o direito à Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA), aos servidores de nível superior, inclusive a aqueles admitidos pela Lei 9160/80. O Projeto do Executivo (PL 0046/2010) amplia o benefício para a área social, reconhecendo essa lacuna histórica.
Embora tenha previsto no artigo 3º que a gratificação será devida a servidores admitidos ou contratados, ainda não contempla várias funções de nível superior, como, por exemplo, os psicólogos que prestam serviço na Secretaria de Assistência Social. Estes servidores de nível superior merecem ser contemplados.
Estaremos juntos nesta empreitada, pois os servidores que estão nesta condiçãosão de extrema relevância para a administração pública, pois fazem parte da história da construção das políticas sociais na cidade de São Paulo, desempenhando suas funções com brilhantismo.
Vamos propor e debater uma emenda que busque contemplar as diversas situações que não foram abrangidas.
