Conforme o explicativo no portal do Governo Federal, o lançamento anual dos editais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é o meio de os Estados, Distrito Federal e municípios formalizarem parceria para implementação de projetos e programas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Neste ano foram divulgados seis editais, com os seguintes assuntos:
CISTERNAS
O edital abre seleção pública para obter projetos para ampliação do acesso à água para consumo humano, por meio do Programa Cisternas. Podem participar da seleção municípios localizados no território do semi-árido oficial brasileiro (segundo delimitação do Ministério da Integração Nacional) e classificados como prioritários pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O público alvo da ação deve ser constituído por famílias de baixa renda, residentes na zona rural do município e que não dispunha de fonte de água ou meio suficientemente adequado de armazená-la e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
E-mail: cisternas@mds.gov.br
COZINHA COMUNITÁRIA
Este edital visa ao recebimento de propostas para apoio à implementação do seguinte Equipamento Público de Alimentação e Nutrição: Cozinha Comunitária.
Para poder participar da seleção, os entes interessados devem apresentar propostas para municípios que tenham Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em pleno funcionamento, cadastrados no censo CRAS 2009.
E-mail: cozinhas.comunitarias@mds.gov.br
2° ÁGUA
Este edital tem como objeto selecionar projetos oriundos de Estados localizados nas áreas do semi-árido oficial brasileiro, que visem a ampliar as condições de captação, armazenamento e utilização da água pelo pequeno agricultor familiar de baixa renda na produção de alimentos para o auto-consumo, a partir da disseminação de experiências/ tecnologias de uso sustentado da terra e aproveitamento dos recursos hídricos, principalmente águas pluviais.
O projeto deverá contemplar a implementação de tecnologias testadas, de baixo custo e de comprovada eficiência que visem a captar e aproveitar de maneira racional, a pouca disponibilidade hídrica da região.
CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR (CONSAD)
O edital abre seleção pública visando a obter propostas de apoio a projetos para implantação de Unidades de Produção Agroecológica Sustentável em municípios localizados em Territórios CONSAD.
Para fins deste edital, entende-se por unidades de Produção Agroecológica Sustentável aqueles projetos que atendam as especificações constantes da Cartilha “PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável): Cartilha Passo-a-passo – 2007 – Brasília: Sebrae, 2007”.
Somente poderão participar como proponentes de projetos para este edital as instituições pertencentes à Administração Pública, direta ou indireta, Estadual, que estejam cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e cuja proposta tenha sido aprovada pelo Fórum de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local de entidades dos Territórios CONSAD, descritos no anexo IV do edital.
E-mail: consad@mds.gov.br
AGRICULTURA URBANA
O edital abre seleção pública para obter propostas de apoio a projetos para implantação do Programa de Apoio à Agricultura Urbana.
Podem participar da seleção todos os Estados brasileiros, por meio de suas administrações diretas ou indiretas, desde que:
1- Atendam todas as exigências constantes neste edital e nos anexos.
2- Estejam cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG).
E-mail: hortascomunitárias@mds.gov.br
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMEMNTOS (PAA)
Está aberta a seleção pública para recepcionar projetos municipais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra para Doação simultânea.
Podem participar da seleção municípios que possuam pelo menos um dos equipamentos da Rede de Equipamentos Públicos, desde que obedecidos os seguintes critérios:
– Restaurante Popular em funcionamento, operado de forma direta, ou em fase de implantação.
– Restaurante Popular em funcionamento, gerido por empresa privada, com o compromisso de converter a gestão terceirizada a formas de gestão direta.
– Cozinha Comunitária ou Banco de Alimentos, em funcionamento ou em fase de implantação, e operar ou já ter operado o PAA no município.
E-mails: lorena.medeiros@mds.gov.br / vera.dolabella@mds.gov.br
