(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/14)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Flávio Fava de Moraes, e dá outras providências.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Flávio Fava de Moraes o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 28 de maio de 2014.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 28 de maio de 2014.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade em 30/05/2014, p. 128 c. 4
Para informações sobre revogações ou alterações a esta norma, visite o site www.camara.sp.gov.br.
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