Hoje, 15 de maio, comemoramos o Dia da Assistente Social. Uma data que não poderia deixar passar despercebida. Essa categoria de trabalhadores merece todo o nosso imenso respeito e consideração. E no dia de hoje não poderíamos deixar de lembrar desta profissional estratégico para o desenvolvimento de nossa nação.
Mas ainda temos alguns gargalos nesta área. Infelizmente, para muitas pessoas as Assistentes Sociais ainda são definidas como profissionais que devem meramente dar amparo aos mais pobres, por meio de políticas públicas assistencialistas que, de fato, pouco contribuem para reverter o quadro lastimável de desigualdade em que vivemos. Esqueçam essa ideia preconceituosa.
Quando fui Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na gestão do Prefeito José Serra, tive a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano destas profissionais e comprovar que essa atividade passa longe do paternalismo: nasce da percepção de que as desigualdades sociais precisam ser combatidas para o benefício de todos.
Pela própria natureza de sua atividade, com frequência essa profissional enfrenta o lado mais cruel da vida – por isso, me orgulho de ter aprendido com elas uma forma mais humana de olhar a cidade e suas deficiências.
Posso afirmar que a minha experiência como Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social na Cidade de São Paulo, implantando os programas São Paulo Protege e Ação Família – Viver em Comunidade, além da campanha “Dê mais que esmola, dê futuro”, só pôde ser bem-sucedida graças ao apoio de cada uma das assistentes sociais atuantes no município.
Essas trabalhadoras se empenham de corpo e alma para ajudar a transformar essa realidade ainda brutalmente desigual que vivemos na cidade mais rica do Brasil.
A seriedade com que essas profissionais atuam é fundamental para o avanço ímpar que o Desenvolvimento Social vem tendo em nosso país. E os avanços são imensos.
Vejam só: a Constituição de 1988 incluiu a Assistência Social no tripé da Seguridade Social, junto com a Saúde e a Previdência.
Somente a partir de então, as políticas sociais rompem com o paradigma da benemerência e da boa vontade, alcançando o status de política pública (dever do Estado e direito dos cidadãos); dando início a um círculo virtuoso de conquistas.
Em 1993, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) deu estrutura para a Política Nacional; e de 1994 a 2004, vimos a construção de um sistema descentralizado e participativo, a implantação dos conselhos, fundos e planos municipais culminando com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o nascimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Então não podemos dizer que não caminhamos. Que nada mudou.
Para propor formas eficazes de avanço contínuo é importante perceber – conhecer de fato – os avanços. Isso é fazer política com responsabilidade. E é exatamente este o norte do meu mandato.
Por isso, logo que aqui cheguei e assumi meu primeiro mandato como Vereador da cidade de São Paulo, apresentei o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a destinação de 5% do orçamento à área de assistência social. É o PLO 02/2009, ainda em tramitação, que quando aprovado, possibilitará o aumento de recursos, a estabilidade e a continuidade das ações de assistência.
É só olharmos a nossa volta – e também para as mais recentes pesquisas sobre desigualdade social – para sabermos que ainda estamos longe do ideal. Só que, para continuarmos indo adiante, garantir recursos é fundamental. Esta será uma das maiores conquistas desta iniciativa, que criará as bases para o desenvolvimento de novos parâmetros de gestão na área social, deixando para trás definitivamente o passado de dependência da boa vontade e disposição dos governos.
Enfim, hoje agradeço o empenho e parabenizo todas as assistentes sociais e os integrantes de organizações não governamentais relacionados ao serviço social que são parceiros no desenvolvimento social na cidade de São Paulo.
São eles os responsáveis por oferecer oportunidades reais de emancipação e inclusão social, sem práticas assistencialistas nem paternalistas. Estes são os parceiros fundamentais no desenvolvimento de ações voltadas à transformação do indivíduo em cidadão ativo, responsável e independente.
Parabéns a todas as assistentes sociais.
Muito obrigado.
