O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aproveito este Pequeno Expediente para reforçar a importância da doação de recursos privados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Fumcad.
Sr. Presidente, fui Secretário de Assistência Social na cidade de São Paulo, V.Exa. acompanhou meu trabalho, entre 2005 e 2008 – o nobre Vereador Paulo Fiorilo era Vereador na época e o nobre Vereador José Police Neto era o Secretário de Participações e Parcerias, o nobre Vereador Natalini também foi.
Nós fizemos um grande trabalho, principalmente eu e o nobre Vereador Police Neto, de articulação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, rearticulação do Fundo, para que ele pudesse se desvencilhar das amarras que havia no direcionamento dos recursos privados, que se tornavam recursos públicos na medida em que eram indicados para compor o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e financiar dezenas, centenas de projetos sociais de organizações não governamentais da Cidade de São Paulo, beneficiando nossas crianças.
Conseguimos, naquele momento, junto ao Sr. Prefeito José Serra, uma mudança conceitual. Na época, o PT era contrário. Quem destinava o recurso deveria poder escolher em qual programa, projeto ou organização social iria investir. E, para isso, foi constituído um cardápio de projetos sociais de organizações para que pudessem receber os recursos oriundos do Imposto de Renda devido na fonte – 6%, no caso de pessoas físicas, e 1%, no caso de pessoas jurídicas, sobre o lucro líquido.
Sr. Presidente, hoje estamos a poucos dias do final dessa oportunidade. Até o dia 30 de abril – e, na nossa época, era 31 de dezembro -, a nosso pedido e por nossa articulação, o Governo Federal e a Receita, por meio de uma portaria, acabaram permitindo com que a doação ao Fumcad – 6% de pessoa física e 1% de pessoa jurídica – pudesse ser feita até o dia 30 de abril, quando o cidadão brasileiro e as empresas, que têm contribuição sobre o lucro líquido, fazem o seu balanço para a Declaração de Imposto de Renda. É ai que o cidadão paulistano pode, de fato, reconhecer o quanto está devendo para a União e, em vez de mandar tudo para a União, deixa uma parte dos recursos na Cidade de São Paulo. Agora não podemos nem questionar a questão partidária, porque o PT ocupa lá e ocupa aqui, mas vale pelas crianças. Em vez de mandar todo dinheiro para Brasília – e sabemos bem e está em todos os jornais o ralo que é a Administração Pública Federal brasileira, especialmente, neste momento -, deixa uma parte dos recursos na Cidade de São Paulo.
Faço um apelo – como militante da área da Assistência Social, ao lado da minha querida nobre Vereadora Patrícia Bezerra, que tem uma luta e uma história nessa área, ao lado dos meus Colegas de Bancada do PSDB – para que o cidadão paulistano, na sua Declaração do Imposto de Renda, até o próximo dia 30 de abril, possa deixar recursos, até 6% do imposto de renda devido, no Fundo Municipal da Criança e Adolescente, Fumcad. É muito fácil fazer isso. Basta entrar no site da Prefeitura do Município de São Paulo, clicar no Fumcad – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, onde há um ícone, um banner do Fumcad, com um menu de projetos sociais, financiados com recursos públicos ou privados, aprovados, certificados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o que permite a você – em vez de dar esmola nas ruas, bala para criança no cruzamento, contribuir sem saber a quem ou simplesmente mandar o dinheiro para Brasília – manter o dinheiro em nossa cidade, escolhendo qual projeto quer financiar, com qual organização social. Escolha uma organização do seu bairro, de sua confiança, um projeto que atenda crianças de 0 a 3, de 3 a 6, de 6 a 15, os adolescentes, jovens profissionalizantes, projetos nas áreas de Cultura, Esportes, Assistência e do Desenvolvimento Social.
Preparamos o caminho para isso. Mais uma vez, cumprimento meu colega nobre Vereador Police Neto que, juntos, fizemos uma mudança significativa na história desta cidade, na história do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Sr. Presidente José Américo, muito obrigado, e que possamos, inclusive V.Exa., que deve ter algum imposto devido na fonte, possa deixar 6% dele aqui no Fundo Municipal da Criança e Adolescente. Muito Obrigado.
