Nesta quarta-feira (13/07), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) lança o primeiro Sistema MSE Web do país, um aplicativo para PC que vai unificar e padronizar as informações dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas famílias.
Futuramente o sistema irá cruzar com os dados da Fundação Casa, permitindo assim um acompanhamento mais rápido e eficaz aos adolescentes. Terão acesso ao sistema os técnicos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), as entidades sociais conveniadas, e gestores municipais e estadual. O novo sistema vai gerar economia, será menos burocrático e vai possibilitar a formulação de políticas públicas integradas e mais eficazes.
No estado de São Paulo, cerca de 28 mil jovens entre 12 e 18 anos devem cumprir medidas socioeducativas em 2016, seja em liberdade assistida (LA) ou prestação de serviço à comunidade (PSC). A SEDS destinará mais de R$ 20,8 milhões para esse atendimento. A flexibilização para utilização do recurso pelo município entre os dois atendimentos é outra novidade para esse ano, decorrente da resolução nº 23/SEDS publicada em novembro de 2015.
Atualmente, os dados sobre os atendimentos estão nos municípios e não seguem uma padronização de informações. A partir de agora, informações como perfil do adolescente, sua família, fontes de renda e a rede de serviços próximos como escola, posto de saúde, centros de referência da assistência social estarão uniformizados e gerando diagnósticos situacionais fidedignos, possibilitando a criação de políticas adequadas e adaptadas, tanto por localidade micro e macrorregionais.
O novo sistema atende aos requisitos da lei federal nº 12.594/11 (Sinase) e vai garantir o cofinanciamento e o monitoramento estadual para a execução dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto.
As medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela Assistência Social, as medidas em meio aberto podem ser executadas na modalidade liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade e são alternativas à internação para os casos menos graves, de acordo com análise do juiz da Infância e da Juventude.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, a inserção criteriosa das informações é fundamental para a garantia da qualidade do atendimento e para a sistematização dos dados que retratem de forma fidedigna a demanda local. “A nova ferramenta vai aprimorar o atendimento, viabilizar a vigilância socioassistencial e fundamentalmente garantir direitos aos usuários da Política de Assistência Social”, diz.
A Secretaria já iniciou o processo de capacitação com os 645 municípios e a partir de setembro o cadastramento dos adolescentes começa com os municípios integrantes da Diretoria Regional de Assistência Social do ABC.
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