19/05/2014Escrito por Floriano PesaroPR 11/2012 – “Altera o inciso IV do art. 39, alterado pela Resolução nº 08, de 29 de dezembro de 1992, altera e acresce alíneas “b”, “c” e “d” ao inciso IV do art. 47 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências.
30/04/2014Escrito por Floriano PesaroPDL 36/2014 -“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Flávio Fava de Moraes, e dá outras providências.”
30/04/2014Escrito por Floriano PesaroPDL 31 /2014 – “Susta dispositivo do Decreto nº 51.627, de 13 de julho de 2010, e dá outras providências.”
04/04/2014Escrito por Floriano PesaroAltera a redação do “caput” do art. 9° da Lei no 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências
