A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou na quarta-feira 1 de junho o parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei 066/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a instituição de um programa de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos, como pilhas, baterias, computadores e televisores que tenham sido descartados. "A […]
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